Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2016
- Quem indicou
- Arnaldo Faria de Sá · Deputado(a) federal (SP) · PTB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201614100004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,56 milhões
- Liquidado
- R$ 123 mil
- Pago
- R$ 4,52 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 4,56 milhões
- Liquidado
- R$ 123 mil
- Pago
- R$ 4,52 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.396.190 (já incluídos no pago).
Convênios
O Recurso deste Convenio sera de grande importancia para o Municipio que vem sofrendo com as constantes catastrofes causadas por desastres naturais reconhecidas pelos diversos meios de comunicacao. As enchentes foram prejudiciais principalmente nas vias de grande acesso, causando danos ao fluxo de veiculos, trafego de transporte publico, aumentando assim, a catastrofica situacao onde o leito carrocavel ja sofria com
Convênio 829869 com MUNICIPIO DE CAJAMAR · publicado em 14/07/2016 · R$ 246 mil
Execucao de galeria de aguas pluviais na Rua Congo, Bairro Bonfiglioli.
Convênio 829916 com MUNICIPIO DE JUNDIAI · publicado em 23/09/2016 · R$ 246 mil
RECAPEAMENTO DE RUAS NO MUNICIPIO DE CANITAR-SP.
Convênio 834638 com MUNICIPIO DE CANITAR · publicado em 10/11/2016 · R$ 246 mil
Recapeamento asfaltico em diversas ruas do Municipio de Dracena-SP.
Convênio 834764 com MUNICIPIO DE DRACENA · publicado em 10/11/2016 · R$ 246 mil
Execucao de obras de Pavimentacao e Recapeamento asfaltico
Convênio 829981 com MUNICIPIO DE ITAPIRA · publicado em 11/11/2016 · R$ 492 mil
Reforma de Praca Monsenhor Marcondes
Convênio 829576 com MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA · publicado em 07/12/2016 · R$ 240 mil
Pavimentacao Asfaltica em Vias da Zona Norte do Municipio
Convênio 830293 com MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTA · publicado em 09/12/2016 · R$ 787 mil
Execucao de obras de implantacao, ampliacao e reforma de equipamento publico para uso comunitario da populacao.
Convênio 837898 com MUNICIPIO DE CAIEIRAS · publicado em 12/12/2016 · R$ 246 mil
Obras de Drenagem e Pavimentacao em Diversas Vias Publicas do Municipio.
Convênio 829447 com MUNICIPIO DE MAIRIPORA · publicado em 13/12/2016 · R$ 246 mil
Realizacao de obras de Infra-estrutura para recapeamento asfaltico em ruas do no municipio de Aracatuba-SP
Convênio 830568 com MUNICIPIO DE ARACATUBA · publicado em 13/12/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao de ruas do Loteamento Jardim Primavera, Bairro do Aterrado - trecho 1
Convênio 829289 com MUNICIPIO DE LORENA · publicado em 16/12/2016 · R$ 246 mil
Recapeamento de Via.
Convênio 830086 com MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SUL · publicado em 16/12/2016 · R$ 270 mil
Recapeamento de vias publicas urbanas do Municipio de Itupeva.
Convênio 829561 com MUNICIPIO DE ITUPEVA · publicado em 19/12/2016 · R$ 246 mil
Recapeamento na Unidade Territorial do Parque Paraiso
Convênio 830507 com MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRA · publicado em 23/12/2016 · R$ 993 mil
Execucao de recapeamento asfaltico e servicos complementares no municipio de Taboao da Serra.
Convênio 830211 com MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA · publicado em 27/12/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao Asfaltica
Convênio 830389 com MUNICIPIO DE POA · publicado em 28/12/2016 · R$ 485 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO DENTRO DOS LIMITES GEOGRAFICOS DO MUNICIPIO
Convênio 837993 com MUNICIPIO DE EMBU-GUACU · publicado em 28/12/2016 · R$ 246 mil
Obras de Recapeamento em Vias Urbanas.
Convênio 830248 com MUNICIPIO DE MAUA · publicado em 13/01/2017 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 02/2017 | R$ 75,4 mil |
| MUNICIPIO DE ARACATUBACNPJ 45511847000179 · ARAÇATUBA (SP) | 11/2017 a 06/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTACNPJ 46352746000165 · BRAGANÇA PAULISTA (SP) | 09/2018 a 06/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CAIEIRASCNPJ 46523064000178 · CAIEIRAS (SP) | 12/2018 a 12/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CAJAMARCNPJ 46523023000181 · CAJAMAR (SP) | 12/2016 a 09/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CANITARCNPJ 57264517000105 · CANITAR (SP) | 07/2017 a 06/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE DRACENACNPJ 44880060000111 · DRACENA (SP) | 07/2018 a 11/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE EMBU-GUACUCNPJ 46523148000101 · EMBU-GUAÇU (SP) | 05/2019 a 03/2022 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRACNPJ 46523130000100 · ITAPECERICA DA SERRA (SP) | 12/2017 a 06/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPIRACNPJ 45281144000100 · ITAPIRA (SP) | 05/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ITUPEVACNPJ 45780061000157 · ITUPEVA (SP) | 07/2018 a 07/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE JUNDIAICNPJ 45780103000150 · JUNDIAÍ (SP) | 06/2018 a 03/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE LORENACNPJ 47563739000175 · LORENA (SP) | 04/2018 a 09/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MAIRIPORACNPJ 46523163000150 · MAIRIPORÃ (SP) | 06/2018 a 12/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MAUACNPJ 46522959000198 · MAUÁ (SP) | 08/2019 a 06/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABACNPJ 45226214000119 · PINDAMONHANGABA (SP) | 05/2019 a 03/2020 | R$ 240 mil |
| MUNICIPIO DE POACNPJ 55021455000185 · POÁ (SP) | 12/2018 a 09/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SAO CAETANO DO SULCNPJ 59307595000175 · SÃO CAETANO DO SUL (SP) | 05/2018 a 09/2018 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRACNPJ 46523122000163 · TABOÃO DA SERRA (SP) | 10/2017 a 04/2018 | R$ 246 mil |