Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2016
- Quem indicou
- Arnaldo Faria de Sá · Deputado(a) federal (SP) · PTB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201614100002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1 milhão
- Liquidado
- R$ 244 mil
- Pago
- R$ 756 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Desporto e lazer › Desporto comunitário · IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER
- Empenhado
- R$ 1 milhão
- Liquidado
- R$ 244 mil
- Pago
- R$ 756 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 512.500 (já incluídos no pago).
Convênios
Implantacao de sistema especializado de gramado natural profissional no campo de futebol do Estadio Municipal Doutor Gilberto Siqueira Lopes.
Convênio 831237 com MUNICIPIO DE LINS · publicado em 26/08/2016 · R$ 488 mil
Construcao de uma Quadra Poliesportiva Coberta no Bairro Nossa Senhora de Fatima
Convênio 831669 com MUNICIPIO DE CERQUEIRA CESAR · publicado em 14/11/2016 · R$ 244 mil
REFORMA E AMPLIACAO DO GINASIO DE ESPORTES NO MUNICIPIO DE ARANDU
Convênio 831668 com MUNICIPIO DE ARANDU · publicado em 19/12/2016 · R$ 244 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ARANDUCNPJ 46634176000104 · ARANDU (SP) | 07/2018 a 06/2019 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE CERQUEIRA CESARCNPJ 46634184000142 · CERQUEIRA CÉSAR (SP) | 06/2018 a 01/2019 | R$ 244 mil |
| MUNICIPIO DE LINSCNPJ 44531788000138 · LINS (SP) | 12/2016 | R$ 244 mil |