Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2016
- Quem indicou
- José Carlos Araujo · Deputado(a) federal (BA) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201613550002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,15 milhões
- Liquidado
- R$ 812 mil
- Pago
- R$ 3,15 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,15 milhões
- Liquidado
- R$ 812 mil
- Pago
- R$ 3,15 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.342.445 (já incluídos no pago).
Convênios
Implantacao de pavimentacao com paralelepipedos em vias publicas urbanas no municipio de Ibitita - Bahia.
Convênio 828895 com MUNICIPIO DE IBITITA · publicado em 08/06/2016 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO DE RUAS NO MUNICIPIO DE LAPAO
Convênio 828414 com MUNICIPIO DE LAPAO · publicado em 10/06/2016 · R$ 295 mil
Segunda Etapa da Pavimentacao e Drenagem Superficial das Ruas Cajueiro e Frei Paulo, no Municipio de Andarai/BA.
Convênio 828576 com MUNICIPIO DE ANDARAI · publicado em 23/06/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao de vias publicas no municipio de Tanhacu/BA.
Convênio 830675 com MUNICIPIO DE TANHACU · publicado em 23/06/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao de diversas ruas do municipio de Anguera -Bahia
Convênio 834458 com MUNICIPIO DE ANGUERA · publicado em 22/09/2016 · R$ 295 mil
PAVIMENTACAO EM PARALELEPIPEDO DE RUAS NO DISTRITO DE CACHOEIRINHA NO MUNICIPIO DE WAGNER-BA
Convênio 830206 com MUNICIPIO DE WAGNER · publicado em 25/10/2016 · R$ 285 mil
Pavimentacao em Paralelepipedo em ruas do municipio de America Dourada
Convênio 834471 com MUNICIPIO DE AMERICA DOURADA · publicado em 18/11/2016 · R$ 295 mil
Pavimentacao de Ruas no municipio de Jussara - Bahia.
Convênio 828796 com MUNICIPIO DE JUSSARA · publicado em 09/12/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao em diversas ruas da sede do municipio
Convênio 828781 com MUNICIPIO DE BONITO · publicado em 23/12/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao em Paralelepipedo com Drenagem Superficial, Construcao de Calcadas, Meios Fio e Rampas de Acessibilidade no Municipio de Mulungu do Morro, Estado da Bahia.
Convênio 837870 com MUNICIPIO DE MULUNGU DO MORRO · publicado em 23/12/2016 · R$ 404 mil
Pavimentacao de Vias na Sede do Municipio de Boa Nova-ba
Convênio 828541 com MUNICIPIO DE BOA NOVA · publicado em 26/12/2016 · R$ 295 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 09/2017 a 10/2017 | R$ 54,2 mil |
| MUNICIPIO DE AMERICA DOURADACNPJ 13891536000196 · AMÉRICA DOURADA (BA) | 06/2017 a 11/2017 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE ANDARAICNPJ 13922570000180 · ANDARAÍ (BA) | 12/2016 a 09/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ANGUERACNPJ 13607346000102 · ANGUERA (BA) | 12/2016 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE BOA NOVACNPJ 13894894000152 · BOA NOVA (BA) | 08/2019 a 08/2023 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE BONITOCNPJ 16245375000151 · BONITO (BA) | 07/2017 a 06/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE IBITITACNPJ 13715057000119 · IBITITÁ (BA) | 12/2016 a 05/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE JUSSARACNPJ 13717277000181 · JUSSARA (BA) | 10/2017 a 04/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE LAPAOCNPJ 13891528000140 · LAPÃO (BA) | 12/2016 a 07/2017 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE MULUNGU DO MORROCNPJ 16445876000181 · MULUNGU DO MORRO (BA) | 11/2017 a 06/2018 | R$ 404 mil |
| MUNICIPIO DE TANHACUCNPJ 13676309000148 · TANHAÇU (BA) | 12/2016 a 07/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE WAGNERCNPJ 14694517000132 · WAGNER (BA) | 10/2017 a 06/2018 | R$ 285 mil |