Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2016
- Quem indicou
- Daniel Almeida · Deputado(a) federal (BA) · PCdoB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201613390004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 500 mil
- Liquidado
- R$ 252 mil
- Pago
- R$ 500 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino profissional · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA
- Empenhado
- R$ 500 mil
- Liquidado
- R$ 252 mil
- Pago
- R$ 500 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 398.960 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 03/2017 | R$ 2,5 mil |
| BOHRER EQUIPAMENTOS DE AUDIO E VIDEO LTDACNPJ 22172252000130 · ITAPEMA (SC) | 03/2017 a 07/2017 | R$ 8,8 mil |
| CADERODE MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDACNPJ 00366257000161 · FLORES DA CUNHA (RS) | 03/2017 | R$ 5,8 mil |
| COMERCIO SILVEIRA ATACADISTA DE MOVEIS MOGI MIRIM LTDACNPJ 10205116000110 · MOGI MIRIM (SP) | 07/2017 a 12/2017 | R$ 28,1 mil |
| DANIELE FURIATO DO NASCIMENTO LTDACNPJ 10727045000116 · ITAPUÍ (SP) | 12/2016 | R$ 2,3 mil |
| DINAMICUS ENGENHARIA LTDACNPJ 14136614000100 · SALVADOR (BA) | 03/2017 a 07/2017 | R$ 186 mil |
| EUROLINE COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 13622580000109 · CAXIAS DO SUL (RS) | 03/2017 | R$ 31,5 mil |
| FUTURA DISTRIBUIDORA E COMERCIO EM GERAL LTDACNPJ 11615369000125 · ARACAJU (SE) | 03/2017 | R$ 100 mil |
| JOMARI MARCENARIA LTDACNPJ 73044505000121 · AMERICANA (SP) | 11/2016 | R$ 2 mil |
| LUIS CONFORTO COMERCIO DE MOVEIS E SERVICOS LTDACNPJ 16422504000130 · SALVADOR (BA) | 11/2016 | R$ 47,1 mil |
| TECNO2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 21306287000152 · FORMIGA (MG) | 05/2017 | R$ 34,3 mil |
| VINICIUS CHAVES DOS SANTOSCNPJ 05207424000145 · BRASÍLIA (DF) | 05/2017 | R$ 2,1 mil |
| WTEC MOVEIS E EQUIPAMENTOS TECNICOS LTDACNPJ 05634834000172 · ERECHIM (RS) | 12/2016 | R$ 49,7 mil |