Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2016
- Quem indicou
- Daniel Almeida · Deputado(a) federal (BA) · PCdoB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201613390002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,17 milhão
- Liquidado
- R$ 138 mil
- Pago
- R$ 1,11 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 1,17 milhão
- Liquidado
- R$ 138 mil
- Pago
- R$ 1,11 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 971.943 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| A CAVALCANTE DE ARAUJO INFORMATICACNPJ 14049805000134 · JUAZEIRO (BA) | 10/2016 | R$ 560,00 |
| AGUACENTER POCOS ARTESIANOS LTDACNPJ 01785629000157 · MONTES CLAROS (MG) | 07/2018 a 12/2018 | R$ 49,6 mil |
| BAKOF PLASTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 91967067000155 · FREDERICO WESTPHALEN (RS) | 07/2017 | R$ 16,5 mil |
| BRASOFTWARE INFORMATICA LTDACNPJ 57142978000105 · POÁ (SP) | 12/2016 | R$ 398,00 |
| CARLOS ALBERTO GUIMARAES MENEZES E CIA LTDACNPJ 08427232000132 · JUAZEIRO (BA) | 10/2016 | R$ 3,1 mil |
| CDC MAQUINAS & LOGISTICA INTEGRADA LTDACNPJ 14370908000282 · JUAZEIRO (BA) | 03/2018 | R$ 159 mil |
| CENTRAO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 15179700000162 · SÃO PAULO (SP) | 07/2017 | R$ 5,1 mil |
| COMERCIAL LICITA MAQUINAS LTDACNPJ 15513036000146 · BELO HORIZONTE (MG) | 07/2017 a 09/2017 | R$ 59 mil |
| CONSTRUTORA ELO LTDACNPJ 09370310000172 · JOÃO PESSOA (PB) | 09/2017 | R$ 74 mil |
| EBARA TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDACNPJ 04471402000125 · NATAL (RN) | 10/2016 | R$ 1,9 mil |
| EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A115406 · BRASÍLIA (DF) | 12/2016 | R$ 5,8 mil |
| EMPRESA EDITORA A TARDE S ACNPJ 15111297000130 · SALVADOR (BA) | 12/2016 | R$ 663,47 |
| FACIL TEND TUDO COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDACNPJ 10907486000108 · DOURADOS (MS) | 09/2017 a 10/2017 | R$ 14,7 mil |
| FLORESTA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ 12370894000190 · RIACHÃO DO JACUÍPE (BA) | 04/2018 | R$ 61,7 mil |
| GEOFORT HIDROGEOLOGIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ 12341116000173 · AFRÂNIO (PE) | 03/2018 a 08/2019 | R$ 149 mil |
| GLASS MAR INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRA DE VIDRO LTDACNPJ 44477065000106 · MARÍLIA (SP) | 12/2016 a 08/2017 | R$ 118 mil |
| GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.CNPJ 89237911000140 · DOIS IRMÃOS (RS) | 12/2016 | R$ 780,00 |
| H L P COMERCIO ELETRO FONIA LTDACNPJ 16866828000167 · NILÓPOLIS (RJ) | 10/2016 | R$ 175,13 |
| H.S. COMERCIO DE MAQUINAS DE COSTURA LTDACNPJ 09349956000178 · SÃO PAULO (SP) | 07/2017 | R$ 63,2 mil |
| ITACA LTDACNPJ 24845457000165 · BLUMENAU (SC) | 09/2017 | R$ 11,8 mil |
| L. F. SILVA - MAQUINAS LTDACNPJ 07859420000177 · UMUARAMA (PR) | 07/2017 | R$ 17,1 mil |
| LUCAS COMERCIO DE PNEUS LTDACNPJ 96738190000118 · JUAZEIRO (BA) | 05/2017 | R$ 7,56 |
| LUCIANO VILAS BOAS RIOSCNPJ 05155897000146 · CAMPO FORMOSO (BA) | 07/2017 | R$ 24,4 mil |
| M. M. G. COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDACNPJ 07534344000120 · RECIFE (PE) | 09/2017 | R$ 42,8 mil |
| MAQUITEC MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 10506096000118 · BELO HORIZONTE (MG) | 07/2017 | R$ 11 mil |
| METALURGICA FREITAS LTDACNPJ 05852250000173 · BOQUEIRÃO DO LEÃO (RS) | 03/2018 | R$ 16,3 mil |
| MULTIMAQ MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDACNPJ 11329223000113 · SÃO PAULO (SP) | 09/2017 | R$ 19,5 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DE LOURDESCNPJ 14117329000141 · CAMPO ALEGRE DE LOURDES (BA) | 05/2018 | R$ 876,13 |
| MUNICIPIO DE JUAZEIROCNPJ 13915632000127 · JUAZEIRO (BA) | 05/2017 | R$ 30,50 |
| MUNICIPIO DE REMANSOCNPJ 13909247000177 · REMANSO (BA) | 05/2018 | R$ 321,24 |
| MUNICIPIO DE SENTO SECNPJ 13692736000110 · SENTO SÉ (BA) | 05/2018 | R$ 642,47 |
| POLYVIN PLASTICOS E DERIVADOS LTDACNPJ 41664871000197 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2016 a 09/2017 | R$ 74,6 mil |
| POTENCIA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ 22356205000147 · DUQUE DE CAXIAS (RJ) | 07/2017 | R$ 7,9 mil |
| REIS OFFICE PRODUCTS COMERCIAL LTDACNPJ 53617676000519 · CARIACICA (ES) | 10/2016 | R$ 6,6 mil |
| RK IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 05043720000158 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS) | 09/2017 | R$ 29,7 mil |
| SCORPION INFORMATICA LTDACNPJ 04567265000127 · CURITIBA (PR) | 10/2016 | R$ 1,6 mil |
| SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null) | 09/2017 | R$ 832,93 |
| SINAI INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 17805370000107 · BELO HORIZONTE (MG) | 07/2017 | R$ 18,1 mil |
| TECA TECNOLOGIA E COMERCIO LTDACNPJ 11163447000106 · LAVRAS (MG) | 07/2017 | R$ 6,7 mil |
| TICKET SOLUCOES HDFGT S/ACNPJ 03506307000157 · CAMPO BOM (RS) | 05/2017 | R$ 3,2 mil |
| TOYOTA DO BRASIL LTDACNPJ 59104760000353 · INDAIATUBA (SP) | 07/2017 | R$ 31 mil |
| V ALVES CIDREIRA MECNPJ 18006176000116 · LAURO DE FREITAS (BA) | 10/2016 | R$ 2,7 mil |