Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0023 de 2016
- Quem indicou
- Miro Teixeira · Deputado(a) federal (RJ) · REDE
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201613340023
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 428 mil
- Liquidado
- R$ 275 mil
- Pago
- R$ 328 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Assistência hospitalar e ambulatorial · FUNCIONAMENTO E GESTAO DE INSTITUICOES HOSPITALARES FEDERAIS DE ENSINO
- Empenhado
- R$ 428 mil
- Liquidado
- R$ 275 mil
- Pago
- R$ 328 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 185.811 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AMAZON SISTEMAS DE REFRIGERACAO E INFORMATICA LTDACNPJ 10683199000153 · MANAUS (AM) | 12/2016 | R$ 14,8 mil |
| COMBINATO MOVEIS DE ESCRITORIO COMERCIO E SERVICO LTDACNPJ 21568145000163 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2016 | R$ 16 mil |
| ENZIPHARMA PRODUTOS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDACNPJ 02314108000184 · SÃO GONÇALO (RJ) | 03/2017 | R$ 11,8 mil |
| INNOVA RIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - FALIDOCNPJ 06181476000152 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 05/2017 | R$ 9,7 mil |
| LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 12477490000109 · MONTES CLAROS (MG) | 11/2016 | R$ 30,7 mil |
| MEDI-SAUDE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDACNPJ 02563570000115 · GOIÂNIA (GO) | 12/2016 | R$ 75,2 mil |
| MENDES DOS SANTOS REFEICOES COLETIVAS E SERVICOS LTDACNPJ 04375510000102 · DUQUE DE CAXIAS (RJ) | 03/2017 | R$ 44 mil |
| OLYMPUS OPTICAL DO BRASIL LTDA.CNPJ 04937243000101 · SÃO PAULO (SP) | 07/2017 | R$ 17,29 |
| PARTNERS SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ 72386576000140 · DUQUE DE CAXIAS (RJ) | 08/2017 | R$ 104 mil |
| PHARMANUTRI COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA FALIDOCNPJ 10323886000591 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2017 a 06/2017 | R$ 3,4 mil |
| PROMOVENDO COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDACNPJ 11637221000191 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 07/2017 | R$ 5,4 mil |
| SUMMER LIFE 3000 MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDACNPJ 09074696000175 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2017 | R$ 5,4 mil |
| V & M INFORMATICA LTDACNPJ 06177718000134 · MARINGÁ (PR) | 12/2016 | R$ 739,36 |
| VINICIUS CHAVES DOS SANTOSCNPJ 05207424000145 · BRASÍLIA (DF) | 11/2016 | R$ 4,6 mil |
| ZCC-ZONA COMERCIAL E CIENTIFICA LTDACNPJ 05273876000125 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2017 | R$ 1,7 mil |