Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0017 de 2016
- Quem indicou
- Miro Teixeira · Deputado(a) federal (RJ) · REDE
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201613340017
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 436 mil
- Liquidado
- R$ 295 mil
- Pago
- R$ 429 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · FUNCIONAMENTO DE INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
- Empenhado
- R$ 436 mil
- Liquidado
- R$ 295 mil
- Pago
- R$ 429 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 133.913 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA.CNPJ 03119806000191 · NOVA FRIBURGO (RJ) | 03/2017 | R$ 21,48 |
| ALEXSANDRE APARECIDO DEL MANTO - DISTRIBUIDORACNPJ 14368002000142 · POÁ (SP) | 09/2017 a 09/2018 | R$ 17,6 mil |
| AT ELEVADORES LTDACNPJ 02405459000109 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2017 | R$ 293,40 |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 12/2016 a 03/2017 | R$ 4,2 mil |
| BONAYOU COMERCIO ELETRONICO E SERVICOS LTDA.CNPJ 22976386000104 · SÃO PAULO (SP) | 11/2016 | R$ 1,1 mil |
| CLARO S.A.CNPJ 40432544000147 · SÃO PAULO (SP) | 11/2016 a 01/2017 | R$ 31,10 |
| DAMASO COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 10278886000193 · BELO HORIZONTE (MG) | 11/2016 | R$ 2 mil |
| FLUSCOP COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 13790125000104 · NITERÓI (RJ) | 07/2017 | R$ 250,00 |
| INOVAMAX TELEINFORMATICA LTDACNPJ 07055987000190 · CURITIBA (PR) | 11/2016 | R$ 2,1 mil |
| LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ 60444437000146 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2016 | R$ 114 mil |
| N. CARPENEDO - COMPUTACAOCNPJ 81433039000102 · CASCAVEL (PR) | 07/2017 | R$ 2 mil |
| NOVA ALIANCA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDACNPJ 11903685000100 · SERRA (ES) | 11/2016 a 07/2017 | R$ 172 mil |
| NSN INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDACNPJ 24039865000120 · CONTAGEM (MG) | 07/2017 | R$ 473,99 |
| PC HELP MANUTENCAO E INFORMATICA LTDACNPJ 40343162000147 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 07/2017 | R$ 2 mil |
| R MORAES AGENCIA DE TURISMO LTDACNPJ 06955770000174 · BRASÍLIA (DF) | 04/2018 | R$ 11,4 mil |
| RWX COMERCIO E REPRESENTACAO DE INFORMATICA LTDACNPJ 15710797000198 · BELO HORIZONTE (MG) | 07/2017 | R$ 5,2 mil |
| SIAO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E MATERIAIS PARA ESCRITORIO E SERVICOS LTDACNPJ 18329673000155 · NITERÓI (RJ) | 04/2017 a 07/2017 | R$ 7,3 mil |
| SPECTRU INSTRUMENTAL CIENTIFICO LTDACNPJ 28625382000168 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 10/2018 | R$ 25,3 mil |
| TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 33000118000179 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 08/2018 | R$ 11,1 mil |
| TREND FAIRS & CONGRESSES LTDACNPJ 68347939000160 · SÃO PAULO (SP) | 02/2018 | R$ 963,69 |
| TRIPS PASSAGENS E TURISMO LTDACNPJ 00013698000180 · BRASÍLIA (DF) | 11/2016 a 07/2017 | R$ 47,1 mil |
| WIN DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E SERVICOS LTDACNPJ 16926282000192 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 07/2017 | R$ 2,5 mil |