Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0012 de 2016
- Quem indicou
- Alice Portugal · Deputado(a) federal (BA) · PCdoB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201613310012
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6,44 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 5,02 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Saneamento básico urbano · IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS E AGRAVOS EM LOCALIDADES URBANAS DE MUNICIPIOS COM POPULACAO ATE 50.000 HABITANTES
- Empenhado
- R$ 6,44 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 5,02 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 5.024.117 (já incluídos no pago).
Convênios
Implantacao de Melhorias Sanitarias Domiciliares na sede do Municipio de Santa Ines.
Convênio 830971 com MUNICIPIO DE SANTA INES · publicado em 19/01/2017 · R$ 433 mil
Implantacao de melhorias sanitarias domiciliares no municipio de Laje.
Convênio 830973 com MUNICIPIO DE LAJE · publicado em 19/01/2017 · R$ 493 mil
Implantacao de Melhorias Sanitarias Domiciliares para Prevencao e Controle de Doencas e Agravos, no municipio de Piritiba/BA.
Convênio 830974 com MUNICIPIO DE PIRITIBA · publicado em 19/01/2017 · R$ 615 mil
Implantacao de Melhorias Sanitarias Domiciliares, nos Povoados de: Batatas, Pau D'Arco e Lagoa de Estevao, Municipio de Ibitita - Bahia.
Convênio 837653 com MUNICIPIO DE IBITITA · publicado em 19/01/2017 · R$ 575 mil
Implantacao de Melhorias Sanitarias Domiciliares no Municipio de Ibitita - Bahia.
Convênio 837654 com MUNICIPIO DE IBITITA · publicado em 19/01/2017 · R$ 339 mil
Implantacao de Melhorias Sanitarias nos povoados de Brejoes, Pinhoes e Tamburil, no interior do municipio de Morro do Chapeu - BA.
Convênio 837661 com MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU · publicado em 19/01/2017 · R$ 655 mil
Implantacao de Melhorias Sanitarias Domiciliares na sede, casal, Lageado e Lagoa dos Patos no municipio de Lapao-BA
Convênio 837662 com MUNICIPIO DE LAPAO · publicado em 19/01/2017 · R$ 867 mil
Implantacao de melhorias sanitarias domiciliares no municipio de Ubaira.
Convênio 837663 com MUNICIPIO DE UBAIRA · publicado em 19/01/2017 · R$ 706 mil
Implantacao de melhorias sanitarias domiciliares no municipio de Amargosa.
Convênio 840517 com MUNICIPIO DE AMARGOSA · publicado em 19/01/2017 · R$ 341 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE AMARGOSACNPJ 13825484000150 · AMARGOSA (BA) | 07/2018 a 11/2018 | R$ 341 mil |
| MUNICIPIO DE IBITITACNPJ 13715057000119 · IBITITÁ (BA) | 11/2019 a 05/2020 | R$ 914 mil |
| MUNICIPIO DE LAJECNPJ 13825492000104 · LAJE (BA) | 05/2020 a 07/2021 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE LAPAOCNPJ 13891528000140 · LAPÃO (BA) | 07/2020 a 06/2021 | R$ 867 mil |
| MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEUCNPJ 13717517000148 · MORRO DO CHAPÉU (BA) | 03/2019 a 11/2019 | R$ 655 mil |
| MUNICIPIO DE PIRITIBACNPJ 13795786000122 · PIRITIBA (BA) | 05/2019 a 04/2020 | R$ 615 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA INESCNPJ 14199921000130 · SANTA INÊS (BA) | 05/2020 a 06/2021 | R$ 433 mil |
| MUNICIPIO DE UBAIRACNPJ 13910690000168 · UBAÍRA (BA) | 11/2019 | R$ 353 mil |