Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0011 de 2016
- Quem indicou
- Alice Portugal · Deputado(a) federal (BA) · PCdoB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201613310011
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,77 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,77 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Múltiplo · Múltiplo
- Empenhado
- R$ 1,77 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,77 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.768.251 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao de vias publicas no municipio de Pocoes - BA
Convênio 829827 com MUNICIPIO DE POCOES · publicado em 10/06/2016 · R$ 405 mil
Implantacao de Pavimentacao com paralelepipedos e Drenagem com execucao de passeios publicos, em vias publicas urbanas no municipio de Gandu-BA
Convênio 829179 com MUNICIPIO DE GANDU · publicado em 08/11/2016 · R$ 440 mil
Obra de Infra-estrutura Urbana - Pavimentacao no Municipio de Dias d' Avila
Convênio 830621 com MUNICIPIO DE DIAS D'AVILA · publicado em 21/12/2016 · R$ 246 mil
Readequacao de espacos publicos situados nas ruas: Antonio Emilio Falcao dos Reis, Barrao do Rio Branco, Dilson Galvao e Antonio Marcelino Pinheiro na sede do Municipio de Santa Ines.
Convênio 830613 com MUNICIPIO DE SANTA INES · publicado em 28/12/2016 · R$ 405 mil
1 - CONSTRUCAO DA 3a ETAPA DO PARQUE DE EXPOSICAO, CAPA SELANTE NAS ENTRADAS DE AGUADA NOVA;2 - CONTENCAO EM ALVENARIA DE PEDRA E ATERRO NO VALE DA ESPERANCA EM AGUADA NOVA;3 - PAVIMENTACAO EM PARALELEPIPEDOS NOS POVOADOS DE MACAMBIRA E BONZAO NESTE MUNICIPIO DE LAPAO;4 - CAPA SELANTE NAS ENTRADAS DO POVOADO DE AGUADA NOVA;
Convênio 831055 com MUNICIPIO DE LAPAO · publicado em 29/09/2017 · R$ 1,09 milhão
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 03/2017 | R$ 22,3 mil |
| HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDACNPJ 54305743001170 · CATALÃO (GO) | 09/2017 | R$ 12,5 mil |
| MUNICIPIO DE DIAS D'AVILACNPJ 13394044000195 · DIAS D'ÁVILA (BA) | 07/2018 a 12/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE GANDUCNPJ 14195358000121 · GANDU (BA) | 05/2018 a 12/2019 | R$ 440 mil |
| MUNICIPIO DE LAPAOCNPJ 13891528000140 · LAPÃO (BA) | 10/2018 | R$ 238 mil |
| MUNICIPIO DE POCOESCNPJ 14242200000165 · POÇÕES (BA) | 09/2017 a 06/2018 | R$ 405 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA INESCNPJ 14199921000130 · SANTA INÊS (BA) | 06/2018 a 03/2020 | R$ 405 mil |