Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0009 de 2016
- Quem indicou
- Alice Portugal · Deputado(a) federal (BA) · PCdoB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201613310009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 500 mil
- Liquidado
- R$ 160 mil
- Pago
- R$ 496 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · FOMENTO AS ACOES DE GRADUACAO, POS-GRADUACAO, ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO
- Empenhado
- R$ 500 mil
- Liquidado
- R$ 160 mil
- Pago
- R$ 496 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 495.942 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGFA DO BRASIL LTDA.CNPJ 09032626000235 · SUZANO (SP) | 03/2017 | R$ 7,8 mil |
| AIRLINK FILTROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 06306060000113 · SÃO PAULO (SP) | 05/2017 | R$ 326,64 |
| BG COMERCIAL DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ 22818385000131 · SALVADOR (BA) | 07/2017 | R$ 679,00 |
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 07/2017 | R$ 12,1 mil |
| CORDEIRO CARAPIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 09090958000195 · SALVADOR (BA) | 03/2017 a 01/2019 | R$ 16 mil |
| CREMER S.A.CNPJ 82641325002161 · POUSO ALEGRE (MG) | 03/2017 | R$ 7 mil |
| DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PRO SAUDE LTDACNPJ 08676370000155 · UBERLÂNDIA (MG) | 03/2017 | R$ 31,84 |
| ELETROLABMEDIC - COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E INFORMATICA EIRELICNPJ 09014831000197 · SALVADOR (BA) | 03/2017 | R$ 527,06 |
| EMPTY BRASIL ASSESSORIA E CONSULTORIA EM PROJETOS MUSEOLOGICOS E MUSEOGRAFICOS LTDA.CNPJ 14531528000100 · SÃO PAULO (SP) | 07/2017 | R$ 117 mil |
| EXEMPLARMED CONSULTORIA HOSPITALAR LTDACNPJ 23312871000146 · ERECHIM (RS) | 03/2017 | R$ 43,80 |
| FARMACIA M2M LTDACNPJ 10868144000118 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2017 | R$ 185,03 |
| FORMULAS MAGISTRAIS MANIPULACOES ESPECIAIS LTDACNPJ 07316691000186 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2017 | R$ 579,60 |
| FRESENIUS KABI BRASIL LTDA.CNPJ 49324221000104 · BARUERI (SP) | 07/2017 | R$ 5 mil |
| FRESENIUS KABI BRASIL LTDA.CNPJ 49324221000880 · AQUIRAZ (CE) | 03/2017 | R$ 6,1 mil |
| GEORGINI PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 10596721000160 · BELA VISTA DO PARAÍSO (PR) | 03/2017 | R$ 10,4 mil |
| INDUSTRIA E COMERCIO ELETRO ELETRONICA GEHAKA LTDA.CNPJ 60637667000121 · SÃO PAULO (SP) | 11/2017 | R$ 1,6 mil |
| INFINITY FILTROS BRASIL EIRELICNPJ 18653674000150 · SÃO PAULO (SP) | 03/2017 | R$ 0,00 |
| LF EMPRESARIAL E COMERCIO DE PNEUS LTDACNPJ 21895235000240 · SALVADOR (BA) | 03/2017 | R$ 2,1 mil |
| M R MAGALHAES SILVA LTDACNPJ 05040396000114 · FORTALEZA (CE) | 09/2017 | R$ 178,00 |
| MAXIM QUALITTA COMERCIO LTDACNPJ 05075962000123 · SÃO PAULO (SP) | 03/2017 a 07/2017 | R$ 1,3 mil |
| MED SERVICO ADMINISTRATIVO LTDACNPJ 04150605000110 · LAURO DE FREITAS (BA) | 11/2017 | R$ 580,00 |
| MERCO SOLUCOES EM SAUDE S/ACNPJ 05912018000183 · COLOMBO (PR) | 03/2017 | R$ 11,4 mil |
| MICRO COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 01549986000116 · SALVADOR (BA) | 03/2017 | R$ 1,5 mil |
| NEVALLI ARTIGOS MEDICOS E ORTOPEDICOS LTDACNPJ 20344116000155 · ANÁPOLIS (GO) | 03/2017 | R$ 2,7 mil |
| NORDESTE POTENCIAL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 22280916000185 · CAMARAGIBE (PE) | 08/2017 | R$ 25,8 mil |
| OPEM REPRESENTACAO IMPORTADORA EXPORTADORA E DISTR.LTDACNPJ 38909503000157 · SÃO PAULO (SP) | 03/2017 | R$ 24 mil |
| ORGANIZER DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 88011465000199 · PORTO ALEGRE (RS) | 03/2017 | R$ 349,50 |
| PMH PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDACNPJ 00740696000192 · BRASÍLIA (DF) | 03/2017 | R$ 338,10 |
| PREVEINFO INFORMATICA E REFRIGERACAO LTDACNPJ 00781399000195 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 07/2017 | R$ 1,6 mil |
| PRO SAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ 21297758000103 · BRASÍLIA (DF) | 03/2017 | R$ 22,5 mil |
| PRO-MEDIC-COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDACNPJ 15527709000117 · CURITIBA (PR) | 03/2017 | R$ 1,7 mil |
| PROTEC EXPORT INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDACNPJ 06207441000145 · COTIA (SP) | 03/2017 | R$ 6,1 mil |
| RC RAMOS COMERCIO LTDACNPJ 07048323000102 · CATALÃO (GO) | 03/2017 | R$ 924,00 |
| RIVAX DIAGNOSTICA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ 07760047000100 · PONTA GROSSA (PR) | 03/2017 | R$ 1,1 mil |
| SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null) | 03/2017 a 11/2017 | R$ 8,5 mil |
| SISPACK MEDICAL LTDA.CNPJ 54565478000198 · SÃO PAULO (SP) | 03/2017 | R$ 16 mil |
| SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ 11896538000142 · POÇOS DE CALDAS (MG) | 03/2017 a 07/2017 | R$ 779,00 |
| SUTUCAT - INDUSTRIA E COMERCIO DE FIOS CIRURGICOS LTDACNPJ 04550482000104 · ANÁPOLIS (GO) | 03/2017 | R$ 21,5 mil |
| TECTENGE - TECNOLOGIA E SERVICOS LTDACNPJ 00632068000193 · SIMÕES FILHO (BA) | 01/2017 a 08/2017 | R$ 138 mil |
| TOP LIMPE COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDACNPJ 18722073000152 · SALVADOR (BA) | 11/2017 | R$ 18,7 mil |
| VFM - DISTRIBUIDORA LTDA.CNPJ 19913591000116 · FEIRA DE SANTANA (BA) | 03/2017 | R$ 3,2 mil |