Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2016
- Quem indicou
- Alice Portugal · Deputado(a) federal (BA) · PCdoB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201613310003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 250 mil
- Liquidado
- R$ 197 mil
- Pago
- R$ 249 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino profissional · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA
- Empenhado
- R$ 250 mil
- Liquidado
- R$ 197 mil
- Pago
- R$ 249 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 148.303 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BALI COMERCIAL LTDACNPJ 12991409000104 · PAULÍNIA (SP) | 03/2017 | R$ 6,5 mil |
| BRASIDAS LTDACNPJ 20483193000196 · BLUMENAU (SC) | 11/2016 a 03/2017 | R$ 496,78 |
| CADEIRA E CIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 09046339000101 · ITABUNA (BA) | 11/2016 | R$ 4,6 mil |
| CASA DA INSTRUMENTACAO LTDACNPJ 09255284000131 · JARAGUÁ DO SUL (SC) | 01/2023 | R$ 2 mil |
| CASA MERCADO LTDACNPJ 22312114000100 · RIO VERDE (GO) | 03/2017 | R$ 5,6 mil |
| DELTA PRODUTOS E SERVICOS LTDA.CNPJ 11676271000188 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2016 | R$ 5,6 mil |
| DOMINIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 18527195000198 · CURITIBA (PR) | 11/2016 | R$ 882,55 |
| FLEXIBASE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 04869711000158 · APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) | 03/2017 | R$ 56,3 mil |
| GAUS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 10588756000157 · GUANAMBI (BA) | 07/2017 a 03/2018 | R$ 32,2 mil |
| GLOBAL SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDACNPJ 08493422000158 · JOÃO PESSOA (PB) | 07/2017 | R$ 1,1 mil |
| GUSA COMERCIO, REPRESENTACOES E SERVICOS LTDACNPJ 04801838000135 · TERESINA (PI) | 05/2017 a 07/2017 | R$ 17,3 mil |
| JOMARI MARCENARIA LTDACNPJ 73044505000121 · AMERICANA (SP) | 03/2017 | R$ 12,1 mil |
| KD COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 15567891000130 · SÃO JOSÉ (SC) | 12/2016 | R$ 17,5 mil |
| OFFICE DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 11094173000132 · SÃO PAULO (SP) | 12/2016 | R$ 471,43 |
| PICKLER - INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 00779378000135 · PORTO ALEGRE (RS) | 12/2016 | R$ 3,9 mil |
| PLANET PRINT BLACK & COLOR LTDACNPJ 04070373000190 · SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) | 03/2017 | R$ 5,4 mil |
| SCS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 13524868000132 · SALVADOR (BA) | 03/2017 | R$ 7,7 mil |
| SHOW TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTO DE INFORMATICA LTDACNPJ 09388567000151 · BRASÍLIA (DF) | 11/2016 | R$ 11,6 mil |
| SUANE MOVEIS PARA ESCRITORIO E SERVICOS LTDACNPJ 18609782000126 · SALVADOR (BA) | 03/2017 | R$ 1,7 mil |
| TECHGEO LTDACNPJ 04276354000114 · JUIZ DE FORA (MG) | 10/2016 | R$ 56,6 mil |