Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2016
- Quem indicou
- Alice Portugal · Deputado(a) federal (BA) · PCdoB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201613310001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,59 milhão
- Liquidado
- R$ 25,1 mil
- Pago
- R$ 1,58 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 1,59 milhão
- Liquidado
- R$ 25,1 mil
- Pago
- R$ 1,58 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.559.565 (já incluídos no pago).
Convênios
Implantacao de Pavimentacao em Paralelepipedos em Diversas ruas do Povoado de Pedra, municipio de Ibitita - Bahia, perfazendo um total de 7.638,25 m2.
Convênio 831090 com MUNICIPIO DE IBITITA · publicado em 22/06/2017 · R$ 650 mil
1 - CONSTRUCAO DA 3a ETAPA DO PARQUE DE EXPOSICAO, CAPA SELANTE NAS ENTRADAS DE AGUADA NOVA;2 - CONTENCAO EM ALVENARIA DE PEDRA E ATERRO NO VALE DA ESPERANCA EM AGUADA NOVA;3 - PAVIMENTACAO EM PARALELEPIPEDOS NOS POVOADOS DE MACAMBIRA E BONZAO NESTE MUNICIPIO DE LAPAO;4 - CAPA SELANTE NAS ENTRADAS DO POVOADO DE AGUADA NOVA;
Convênio 831055 com MUNICIPIO DE LAPAO · publicado em 29/09/2017 · R$ 1,09 milhão
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| Alan Fabiano Galvao da SilvaPessoa física · CPF ***.400.905-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 12/2016 | R$ 2 mil |
| Albeni Sousa dos SantosPessoa física · CPF ***.512.055-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 12/2016 | R$ 843,95 |
| AMDA SECURITY IMPORTADORA LTDACNPJ 14793395000131 · BELO HORIZONTE (MG) | 09/2017 | R$ 23,4 mil |
| Anselmo da Silva DouradoPessoa física · CPF ***.414.985-** · IRECÊ (BA) | 12/2016 | R$ 47,19 |
| ATLANTA VEICULOS LTDACNPJ 01276519000160 · VITÓRIA DA CONQUISTA (BA) | 04/2018 | R$ 85,41 |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 12/2016 a 03/2018 | R$ 12,5 mil |
| Emerson de Matos MonteiroPessoa física · CPF ***.704.096-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 12/2016 | R$ 293,57 |
| Euvaldo BastosPessoa física · CPF ***.937.605-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 12/2016 | R$ 94,38 |
| Harley Xavier NascimentoPessoa física · CPF ***.826.755-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 12/2016 | R$ 100,19 |
| HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDACNPJ 54305743001170 · CATALÃO (GO) | 09/2017 | R$ 11 mil |
| Humberto Machado RochaPessoa física · CPF ***.305.075-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 12/2016 | R$ 445,57 |
| Jackson Ubiratan Teixeira LadeiaPessoa física · CPF ***.546.035-** · GUANAMBI (BA) | 12/2016 | R$ 2,1 mil |
| Jesualdo Jose da SilvaPessoa física · CPF ***.482.321-** · BRASÍLIA (DF) | 12/2016 | R$ 796,76 |
| Lauleste Castro PublioPessoa física · CPF ***.638.605-** · GUANAMBI (BA) | 12/2016 | R$ 246,38 |
| Luiz Edimundo Rodrigues dos SantosPessoa física · CPF ***.017.665-** · IRECÊ (BA) | 12/2016 | R$ 340,76 |
| Luiz Geraldo Sciam BastosPessoa física · CPF ***.471.106-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 12/2016 | R$ 853,78 |
| Manoel Teixeira de Queiroz NetoPessoa física · CPF ***.202.205-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 12/2016 | R$ 2,1 mil |
| MUNICIPIO DE BARREIRASCNPJ 13654405000195 · BARREIRAS (BA) | 10/2017 a 01/2018 | R$ 105,38 |
| MUNICIPIO DE IBITITACNPJ 13715057000119 · IBITITÁ (BA) | 11/2017 a 06/2018 | R$ 650 mil |
| MUNICIPIO DE LAPAOCNPJ 13891528000140 · LAPÃO (BA) | 05/2018 a 10/2018 | R$ 856 mil |
| Paulo Cesar da SilvaPessoa física · CPF ***.861.065-** · BRASÍLIA (DF) | 12/2016 | R$ 731,76 |
| Renato Ferreira MendesPessoa física · CPF ***.277.355-** · IRECÊ (BA) | 12/2016 | R$ 506,28 |
| Ricardo Teixeira SousaPessoa física · CPF ***.301.405-** · BARREIRAS (BA) | 12/2016 | R$ 482,33 |
| Sebastiao dos Santos VelosoPessoa física · CPF ***.577.616-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 12/2016 | R$ 100,19 |
| Soraia Almeida SantosPessoa física · CPF ***.897.945-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 12/2016 | R$ 47,19 |
| SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMATICA LTDACNPJ 03263975000109 · BRASÍLIA (DF) | 03/2017 a 05/2017 | R$ 743,45 |
| Thamar dos Santos MoraisPessoa física · CPF ***.084.082-** · BRASÍLIA (DF) | 12/2016 | R$ 1,7 mil |
| TICKET SOLUCOES HDFGT S/ACNPJ 03506307000157 · CAMPO BOM (RS) | 10/2017 a 04/2018 | R$ 15,6 mil |
| Vandelino de Souza LimaPessoa física · CPF ***.677.506-** · GUANAMBI (BA) | 12/2016 | R$ 897,28 |
| Walter Luiz Figueredo de CarvalhoPessoa física · CPF ***.027.785-** · BRASÍLIA (DF) | 12/2016 | R$ 658,28 |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.