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Link: /emendas/201613040001

Emenda nº 0001 de 2016

Quem indicou
Maurício Quintella Lessa · Deputado(a) federal (AL) · PR

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201613040001
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 1,8 milhão
Liquidado
R$ 135 mil
Pago
R$ 1,74 milhão

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • ALAGOAS (UF)

    Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO

    Empenhado
    R$ 1,8 milhão
    Liquidado
    R$ 135 mil
    Pago
    R$ 1,74 milhão

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.608.377 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
A. V. M. TRINDADECNPJ 04103197000145 · PENEDO (AL)12/2016R$ 7,2 mil
ACESSO CONSTRUCOES LTDACNPJ 12230508000165 · MACEIÓ (AL)09/2016 a 12/2016R$ 64,3 mil
Ademilton Farias PitaPessoa física · CPF ***.122.365-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)07/2016 a 10/2016R$ 1,2 mil
ALTEC ALAGOAS TECNOLOGIA DE COMPUTADORES EIRELICNPJ 04254990000145 · MACEIÓ (AL)08/2016 a 12/2016R$ 5,5 mil
Antonio Nelson Oliveira de AzevedoPessoa física · CPF ***.923.104-** · PENEDO (AL)07/2016 a 12/2016R$ 5,9 mil
Antonio SantosPessoa física · CPF ***.051.265-** · PENEDO (AL)06/2016 a 12/2016R$ 217,04
BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF)08/2016 a 12/2020R$ 15,5 mil
Carlos Augusto BarretoPessoa física · CPF ***.248.405-** · PENEDO (AL)12/2016R$ 445,57
CDC MAQUINAS & LOGISTICA INTEGRADA LTDACNPJ 14370908000100 · SALGUEIRO (PE)05/2017R$ 390 mil
CESST COMERCIO DE EQUIPAMENTO DE SEGURANCA E SOLUCOES TECNOLOGICA LTDACNPJ 20786106000170 · SÃO PAULO (SP)09/2016R$ 1,2 mil
Cicero Roberto LeitePessoa física · CPF ***.826.704-** · BRASÍLIA (DF)06/2016R$ 25,29
COMERCIAL SPONCHIADO LTDACNPJ 13338681000144 · FREDERICO WESTPHALEN (RS)08/2016R$ 548,70
COMFERRAL COMERCIO DE FERRAGENS LTDACNPJ 07431747000143 · MACEIÓ (AL)06/2016R$ 13,6 mil
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBACNPJ 00399857001521 · BRASÍLIA (DF)11/2017R$ 920,00
COMPANHIA DE EDICAO, IMPRESSAO E PUBLICACAO DE ALAGOAS - CEPALCNPJ 04308836000109 · MACEIÓ (AL)03/2018R$ 673,24
CONSTRUTORA ALFA LTDACNPJ 04020209000178 · ARAPIRACA (AL)05/2017 a 03/2018R$ 438 mil
ESUTRA EQUIPAMENTOS AGROPECUARIOS E REPRESENTACAO LTDACNPJ 02035250000192 · FORTALEZA (CE)08/2017R$ 5,2 mil
Flavio Tiago de Almeida SouzaPessoa física · CPF ***.272.314-** · RECIFE (PE)12/2016R$ 3,69
Francisco Marcos Alves LeitePessoa física · CPF ***.356.924-** · MONTES CLAROS (MG)06/2016 a 12/2016R$ 296,95
FRONTIERS INFORMATICA LTDA.CNPJ 01953381000196 · MACEIÓ (AL)12/2016R$ 585,51
Glauco Francisco Rodrigues SantosPessoa física · CPF ***.699.995-** · BRASÍLIA (DF)11/2016R$ 3,69
Hugo Fagner dos Santos PedrosaPessoa física · CPF ***.969.154-** · PENEDO (AL)06/2016 a 12/2016R$ 2,6 mil
Iaudo Antonio dos SantosPessoa física · CPF ***.834.164-** · PENEDO (AL)09/2016 a 12/2016R$ 54,26
INFOMC TECNOLOGIA LTDACNPJ 12773604000150 · ARACAJU (SE)09/2016R$ 2,5 mil
J & C APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL LTDACNPJ 12279482000140 · SALVADOR (BA)09/2016R$ 850,00
JERLANE RODRIGUES DE OLIVEIRACNPJ 05376957000150 · MACEIÓ (AL)06/2016R$ 934,99
Joao Bosco de Carvalho SoaresPessoa física · CPF ***.024.908-** · PORTO REAL DO COLÉGIO (AL)05/2016 a 06/2016R$ 260,21
Joao Thiago Gomes de FariasPessoa física · CPF ***.402.174-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)06/2016 a 12/2016R$ 7,3 mil
Jose Francisco CanutoPessoa física · CPF ***.683.284-** · PENEDO (AL)07/2016 a 12/2016R$ 162,47
Lenielson da Silva LemosPessoa física · CPF ***.955.694-** · ARAPIRACA (AL)06/2016 a 12/2016R$ 488,07
Luciano Jose Chagas de SantanaPessoa física · CPF ***.820.204-** · MACEIÓ (AL)06/2016R$ 103,57
Marcos Onofre da Silva GoisPessoa física · CPF ***.419.204-** · PENEDO (AL)12/2016R$ 3,69
Marcos Vinicios Nunes de FariasPessoa física · CPF ***.758.735-** · PENEDO (AL)05/2016 a 12/2016R$ 1,7 mil
METRICA TECNOLOGIA LTDACNPJ 01227689000154 · RIO CLARO (SP)03/2017R$ 1,5 mil
MIXPEL COMERCIO DE PAPELARIA E INFORMATICA LTDACNPJ 11050845000108 · MACEIÓ (AL)09/2016R$ 2,7 mil
Nilson Raimundo Silva BrasilPessoa física · CPF ***.448.232-** · SÃO RAIMUNDO NONATO (PI)12/2016R$ 50,57
Paulo Henrique Alves MachadoPessoa física · CPF ***.793.405-** · PENEDO (AL)06/2016 a 12/2016R$ 68,40
Raoni Teixeira LeaoPessoa física · CPF ***.458.594-** · MACEIÓ (AL)12/2016R$ 50,88
RK IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 05043720000158 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS)03/2017R$ 29,6 mil
SANTA TEREZA OBRAS E COMERCIO LTDACNPJ 07540216000199 · OLHO D'ÁGUA DO CASADO (AL)05/2017 a 11/2018R$ 657 mil
SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null)12/2016 a 11/2018R$ 66,6 mil
SILVANE DOMINGA DISEGNACNPJ 20997815000102 · ENCANTADO (RS)07/2016R$ 1,2 mil
Telmo de Menezes e SilvaPessoa física · CPF ***.042.874-**12/2016R$ 100,19
TICKET SOLUCOES HDFGT S/ACNPJ 03506307000157 · CAMPO BOM (RS)05/2017R$ 11,3 mil
Wellington Medeiros CostaPessoa física · CPF ***.930.894-** · MACEIÓ (AL)05/2016 a 12/2016R$ 697,03
Weverton Menezes BatistaPessoa física · CPF ***.660.025-** · PENEDO (AL)05/2016 a 12/2016R$ 6,3 mil

Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.

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