Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0011 de 2016
- Quem indicou
- Wellington Roberto · Deputado(a) federal (PB) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201612770011
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,49 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,86 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Saneamento básico urbano · IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES PARA PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS E AGRAVOS EM LOCALIDADES URBANAS DE MUNICIPIOS COM POPULACAO ATE 50.000 HABITANTES
- Empenhado
- R$ 2,49 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,86 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.862.259 (já incluídos no pago).
Convênios
Construcao de Cisternas
Convênio 831118 com MUNICIPIO DE LIVRAMENTO · publicado em 19/01/2017 · R$ 248 mil
Implantacao de melhorias Sanitarias Domiciliares no municipio de Cajazeirinhas/PB, atraves da construcao de banheiros nas seguintes localidades: Barrento, Madruga e Sitio Umburaninha..
Convênio 831119 com MUNICIPIO DE CAJAZEIRINHAS · publicado em 19/01/2017 · R$ 250 mil
IMPLANTACAO DE MELHORIAS SANITARIAS DOMICILIARES
Convênio 831121 com MUNICIPIO DE ALCANTIL · publicado em 19/01/2017 · R$ 250 mil
Implantacao de Melhorias Sanitarias Domiciliares atraves da construcao de banheiros nas comunidades: Sitio Pedra da Bicha, Sitio Poco do Boi, Sitio Riacho do Cariri, Sitio Jatoba, Rua Projetada, Sitio Salgadinho, Fazenda Cacimba de Baixo e Sitio Serrote Agudo.
Convênio 831125 com MUNICIPIO DE AMPARO · publicado em 19/01/2017 · R$ 174 mil
Construcao de Melhorias Sanitarias Domiciliares
Convênio 831126 com MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CORDEIROS · publicado em 19/01/2017 · R$ 250 mil
Implantacao de Melhorias Sanitarias Domiciliares no municipio de Brejo do Cruz - PB.
Convênio 837143 com MUNICIPIO DE BREJO DO CRUZ · publicado em 19/01/2017 · R$ 400 mil
Construcao de Cisternas
Convênio 840843 com MUNICIPIO DE MOGEIRO · publicado em 19/01/2017 · R$ 290 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ALCANTILCNPJ 01612470000179 · ALCANTIL (PB) | 11/2017 a 07/2018 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE AMPAROCNPJ 01612473000102 · AMPARO (PB) | 11/2019 a 10/2021 | R$ 174 mil |
| MUNICIPIO DE BREJO DO CRUZCNPJ 08767154000115 · BREJO DO CRUZ (PB) | 04/2018 a 09/2018 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE CAJAZEIRINHASCNPJ 01612687000189 · CAJAZEIRINHAS (PB) | 05/2018 a 11/2018 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE LIVRAMENTOCNPJ 08738916000155 · LIVRAMENTO (PB) | 08/2020 a 11/2020 | R$ 248 mil |
| MUNICIPIO DE MOGEIROCNPJ 08866501000167 · MOGEIRO (PB) | 05/2018 a 05/2019 | R$ 290 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CORDEIROSCNPJ 08873226000109 · SÃO JOSÉ DOS CORDEIROS (PB) | 03/2019 a 10/2019 | R$ 250 mil |