Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2016
- Quem indicou
- Júlio Cesar · Deputado(a) federal (PI) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201612460003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,83 milhões
- Liquidado
- R$ 300 mil
- Pago
- R$ 2,83 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
- Empenhado
- R$ 2,83 milhões
- Liquidado
- R$ 300 mil
- Pago
- R$ 2,83 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.525.800 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 03/2017 a 12/2017 | R$ 186 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11993218000100 · MORRO DO CHAPÉU DO PIAUÍ (PI) | 06/2017 | R$ 290 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 23179533000188 · ARRAIAL (PI) | 06/2017 | R$ 290 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARAUBAS DO PIAUICNPJ 12201100000165 · CARAÚBAS DO PIAUÍ (PI) | 06/2017 | R$ 252 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CASTELO DO PIAUI - FMSCNPJ 11416437000127 · CASTELO DO PIAUÍ (PI) | 06/2017 | R$ 290 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CONCEICAO DE CANINDECNPJ 11462395000160 · CONCEIÇÃO DO CANINDÉ (PI) | 06/2017 | R$ 252 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ISAIAS COELHOCNPJ 12802079000153 · ISAÍAS COELHO (PI) | 11/2017 | R$ 104 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MURICI DOS PORTELAS-PICNPJ 11949966000196 · MURICI DOS PORTELAS (PI) | 05/2017 | R$ 252 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MARCOS PARENTE - PICNPJ 13857472000107 · MARCOS PARENTE (PI) | 06/2017 | R$ 252 mil |
| MUNICIPIO DE ANGICAL DO PIAUI- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGICALCNPJ 00665671000171 · ANGICAL DO PIAUÍ (PI) | 06/2017 | R$ 290 mil |
| MUNICIPIO DE BURITI DOS LOPES - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 21402931000196 · BURITI DOS LOPES (PI) | 12/2016 a 06/2017 | R$ 369 mil |