Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2016
- Quem indicou
- Júlio Cesar · Deputado(a) federal (PI) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201612460001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,87 milhões
- Liquidado
- R$ 247 mil
- Pago
- R$ 3,07 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 4,87 milhões
- Liquidado
- R$ 247 mil
- Pago
- R$ 3,07 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.824.215 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao de Vias no municipio de Regeneracao.
Convênio 829888 com MUNICIPIO DE REGENERACAO · publicado em 19/05/2016 · R$ 494 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS NA SEDE DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DA FRONTEIRA-PI.
Convênio 829774 com MUNICIPIO DE SAO JOAO DA FRONTEIRA · publicado em 15/07/2016 · R$ 256 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE SIMPLICIO MENDES - PI
Convênio 830085 com MUNICIPIO DE SIMPLICIO MENDES · publicado em 07/11/2016 · R$ 256 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE AMARANTE - PI
Convênio 830714 com MUNICIPIO DE AMARANTE · publicado em 07/11/2016 · R$ 494 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE FRANCISCO AYRES - PI.
Convênio 828973 com MUNICIPIO DE FRANCISCO AYRES · publicado em 30/12/2016 · R$ 345 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE BURITI DOS MONTES - PI
Convênio 829895 com MUNICIPIO DE BURITI DOS MONTES · publicado em 30/12/2016 · R$ 295 mil
Pavimentacao de Vias no municipio de Acaua-PI
Convênio 840323 com MUNICIPIO DE ACAUA · publicado em 12/01/2017 · R$ 286 mil
Pavimentacao em paralelepipedo de vias publicas do municipio de Vera Mendes, com calcada, sinalizacao viaria e regras de acessibilidade.
Convênio 829930 com MUNICIPIO DE VERA MENDES · publicado em 16/01/2017 · R$ 256 mil
Pavimentacao de ruas na Zona Urbana do municipio de Buriti dos Lopes PI.
Convênio 837801 com MUNICIPIO DE BURITI DOS LOPES · publicado em 16/01/2017 · R$ 316 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 09/2017 a 03/2018 | R$ 74,6 mil |
| MUNICIPIO DE ACAUACNPJ 01612559000135 · ACAUÃ (PI) | 06/2018 a 02/2022 | R$ 286 mil |
| MUNICIPIO DE AMARANTECNPJ 06554802000120 · AMARANTE (PI) | 12/2016 a 05/2017 | R$ 494 mil |
| MUNICIPIO DE BURITI DOS LOPESCNPJ 06554455000135 · BURITI DOS LOPES (PI) | 06/2018 a 12/2018 | R$ 316 mil |
| MUNICIPIO DE BURITI DOS MONTESCNPJ 41522251000113 · BURITI DOS MONTES (PI) | 04/2018 a 11/2019 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE FRANCISCO AYRESCNPJ 06554075000109 · FRANCISCO AYRES (PI) | 11/2017 a 09/2020 | R$ 345 mil |
| MUNICIPIO DE REGENERACAOCNPJ 06554943000142 · REGENERAÇÃO (PI) | 03/2017 a 06/2017 | R$ 494 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO DA FRONTEIRACNPJ 01612608000130 · SÃO JOÃO DA FRONTEIRA (PI) | 05/2018 a 08/2018 | R$ 256 mil |
| MUNICIPIO DE SIMPLICIO MENDESCNPJ 06553952000119 · SIMPLÍCIO MENDES (PI) | 06/2018 a 08/2019 | R$ 256 mil |
| MUNICIPIO DE VERA MENDESCNPJ 01612615000131 · VERA MENDES (PI) | 12/2018 a 05/2019 | R$ 256 mil |