Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0009 de 2016
- Quem indicou
- Gonzaga Patriota · Deputado(a) federal (PE) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201612180009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 250 mil
- Liquidado
- R$ 250 mil
- Pago
- R$ 250 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Defesa terrestre · ADEQUACAO DE ORGANIZACOES MILITARES DO EXERCITO
- Empenhado
- R$ 250 mil
- Liquidado
- R$ 250 mil
- Pago
- R$ 250 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 919 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| A A MENDES LTDACNPJ 16964791000100 · NATAL (RN) | 12/2016 | R$ 1,4 mil |
| A.G.C CONSTRUCOES & EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ 00999591000152 · RECIFE (PE) | 12/2016 | R$ 228 mil |
| CPE NATAL EQUIPAMENTOS TOPOGRAFICOS LTDACNPJ 12013464000111 · NATAL (RN) | 12/2016 | R$ 4 mil |
| DTS - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA ELETRONICA LTDACNPJ 13433270000138 · FORTALEZA (CE) | 11/2016 | R$ 3,2 mil |
| GBC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDACNPJ 24857520000183 · NATAL (RN) | 12/2016 | R$ 719,82 |
| LOJA SAO FRANCISCO LTDACNPJ 35276344000102 · CAICÓ (RN) | 03/2017 | R$ 895,00 |
| SANTO ANTONIO INFORMATICA LTDACNPJ 70307939000189 · CAICÓ (RN) | 11/2016 | R$ 5,5 mil |
| SERV & MAQ COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 12981327000170 · NATAL (RN) | 03/2017 | R$ 24,00 |
| TECNO INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDACNPJ 07272825000376 · FORTALEZA (CE) | 12/2016 | R$ 2,5 mil |
| VENEZA COMERCIAL LTDACNPJ 14563368000172 · NATAL (RN) | 12/2016 | R$ 3,4 mil |
| WILZANEIDE PEIXOTO BORGES DANTASCNPJ 09400339000150 · NATAL (RN) | 11/2016 | R$ 717,10 |