Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2016
- Quem indicou
- Paes Landim · Deputado(a) federal (PI) · PTB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201611680008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 26,2 mil
- Pago
- R$ 1,92 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 26,2 mil
- Pago
- R$ 1,92 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.893.083 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao em vias publicas do municipio de Pimenteiras (PI).
Convênio 828412 com MUNICIPIO DE PIMENTEIRAS · publicado em 19/05/2016 · R$ 493 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE CANTO DO BURITI - PI.
Convênio 829176 com MUNICIPIO DE CANTO DO BURITI · publicado em 15/07/2016 · R$ 988 mil
CONSTRUCAO DE PAVIMENTACAO EM PARALELEPIPEDO NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE ITAUEIRA-PI.
Convênio 840204 com MUNICIPIO DE ITAUEIRA · publicado em 23/12/2016 · R$ 493 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 12/2016 | R$ 26,2 mil |
| MUNICIPIO DE CANTO DO BURITICNPJ 06554042000150 · CANTO DO BURITI (PI) | 05/2017 | R$ 907 mil |
| MUNICIPIO DE ITAUEIRACNPJ 06554091000193 · ITAUEIRA (PI) | 11/2017 a 12/2017 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE PIMENTEIRASCNPJ 06554893000101 · PIMENTEIRAS (PI) | 04/2018 a 05/2019 | R$ 493 mil |