Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2016
- Quem indicou
- Paes Landim · Deputado(a) federal (PI) · PTB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201611680001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,55 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,14 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Saneamento básico rural · IMPLANTACAO DE MELHORIAS HABITACIONAIS PARA CONTROLE DA DOENCA DE CHAGAS
- Empenhado
- R$ 2,55 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,14 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.135.924 (já incluídos no pago).
Convênios
Implantacao de melhorias habitacionais para o Controle de Doencas de Chagas no municipio de UNIAO-PI.
Convênio 830925 com MUNICIPIO DE UNIAO · publicado em 19/01/2017 · R$ 249 mil
Implantacao de melhorias habitacionais para o Controle de Doencas de Chagas no municipio de FLORESTA DO PIAUI-PI.
Convênio 831139 com MUNICIPIO DE FLORESTA DO PIAUI · publicado em 19/01/2017 · R$ 392 mil
Implantacao de melhorias habitacionais para o Controle de Doencas de Chagas no municipio de CRISTALANDIA DO PIAUI-PI.
Convênio 836314 com MUNICIPIO DE CRISTALANDIA DO PIAUI · publicado em 19/01/2017 · R$ 395 mil
Implantacao de melhorias habitacionais para o Controle de Doencas de Chagas no Municipio de Sao Miguel do Tapuio-PI.
Convênio 840312 com MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO TAPUIO · publicado em 19/01/2017 · R$ 704 mil
RESTAURACAO E RECONSTRUCAO DE MELHORIAS HABITACIONAIS PARA CONTROLE DA DOENCA DE CHAGAS NA LOCALIDADE LAGOA FUNDA NO MUNICIPIO DE VARZEA BRANCA - PI.
Convênio 840313 com MUNICIPIO DE VARZEA BRANCA · publicado em 19/01/2017 · R$ 396 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE CRISTALANDIA DO PIAUICNPJ 06554299000102 · CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ (PI) | 07/2019 a 03/2020 | R$ 395 mil |
| MUNICIPIO DE FLORESTA DO PIAUICNPJ 01612578000161 · FLORESTA DO PIAUÍ (PI) | 11/2018 a 11/2019 | R$ 392 mil |
| MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO TAPUIOCNPJ 06716906000193 · SÃO MIGUEL DO TAPUIO (PI) | 11/2018 a 09/2019 | R$ 704 mil |
| MUNICIPIO DE UNIAOCNPJ 06553606000130 · UNIÃO (PI) | 11/2021 a 12/2022 | R$ 249 mil |
| MUNICIPIO DE VARZEA BRANCACNPJ 41522103000107 · VÁRZEA BRANCA (PI) | 12/2019 a 11/2020 | R$ 396 mil |