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Link: /emendas/201611590001

Emenda nº 0001 de 2016

Quem indicou
Sarney Filho · Deputado(a) federal (MA) · PV

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201611590001
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 3,95 milhões
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 2,84 milhões

Ver fonte

O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA

    Empenhado
    R$ 3,95 milhões
    Liquidado
    R$ 0,00
    Pago
    R$ 2,84 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.835.963 (já incluídos no pago).

  • Implantacao de pavimentacao em bloquete no Municipio de Apicum-Acu, Ma.

    Convênio 828863 com MUNICIPIO DE APICUM-ACU · publicado em 22/06/2016 · R$ 322 mil

  • PAVIMENTACAO AsFALTICA EM RUAS E AVENIDAS DO MUNICIPIO

    Convênio 829843 com MUNICIPIO DE COROATA · publicado em 17/11/2016 · R$ 988 mil

  • Recapeamento Asfaltico no municipio de Satubinha/MA

    Convênio 828769 com MUNICIPIO DE SATUBINHA · publicado em 03/01/2017 · R$ 322 mil

  • Implantacao de pavimentacao em diversas vias publicas nos do municipio

    Convênio 830101 com MUNICIPIO DE ALDEIAS ALTAS · publicado em 13/01/2017 · R$ 322 mil

  • PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS

    Convênio 829738 com MUNICIPIO DE JOSELANDIA · publicado em 16/01/2017 · R$ 322 mil

  • PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE FORTUNA ESTADO DO MARANHAO.

    Convênio 828754 com MUNICIPIO DE FORTUNA · publicado em 17/01/2017 · R$ 322 mil

  • Pavimentacao de ruas do bairro Recreio

    Convênio 829918 com MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS · publicado em 19/01/2017 · R$ 321 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF)09/2017 a 10/2017R$ 68,6 mil
MUNICIPIO DE ALDEIAS ALTASCNPJ 06096853000155 · ALDEIAS ALTAS (MA)03/2019 a 08/2021R$ 322 mil
MUNICIPIO DE APICUM-ACUCNPJ 01612531000106 · APICUM-AÇU (MA)11/2018 a 02/2022R$ 170 mil
MUNICIPIO DE COROATACNPJ 06331110000112 · COROATÁ (MA)04/2018 a 06/2021R$ 988 mil
MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS NOGUEIRASCNPJ 06080394000111 · FORTALEZA DOS NOGUEIRAS (MA)04/2018 a 11/2019R$ 321 mil
MUNICIPIO DE FORTUNACNPJ 06140404000167 · FORTUNA (MA)09/2017 a 11/2019R$ 322 mil
MUNICIPIO DE JOSELANDIACNPJ 06376974000150 · JOSELÂNDIA (MA)04/2018 a 10/2023R$ 322 mil
MUNICIPIO DE SATUBINHACNPJ 01611895000163 · SATUBINHA (MA)11/2018 a 11/2019R$ 322 mil

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