Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2016
- Quem indicou
- Sarney Filho · Deputado(a) federal (MA) · PV
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201611590001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,95 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,84 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,95 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,84 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.835.963 (já incluídos no pago).
Convênios
Implantacao de pavimentacao em bloquete no Municipio de Apicum-Acu, Ma.
Convênio 828863 com MUNICIPIO DE APICUM-ACU · publicado em 22/06/2016 · R$ 322 mil
PAVIMENTACAO AsFALTICA EM RUAS E AVENIDAS DO MUNICIPIO
Convênio 829843 com MUNICIPIO DE COROATA · publicado em 17/11/2016 · R$ 988 mil
Recapeamento Asfaltico no municipio de Satubinha/MA
Convênio 828769 com MUNICIPIO DE SATUBINHA · publicado em 03/01/2017 · R$ 322 mil
Implantacao de pavimentacao em diversas vias publicas nos do municipio
Convênio 830101 com MUNICIPIO DE ALDEIAS ALTAS · publicado em 13/01/2017 · R$ 322 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS
Convênio 829738 com MUNICIPIO DE JOSELANDIA · publicado em 16/01/2017 · R$ 322 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE FORTUNA ESTADO DO MARANHAO.
Convênio 828754 com MUNICIPIO DE FORTUNA · publicado em 17/01/2017 · R$ 322 mil
Pavimentacao de ruas do bairro Recreio
Convênio 829918 com MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS · publicado em 19/01/2017 · R$ 321 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 09/2017 a 10/2017 | R$ 68,6 mil |
| MUNICIPIO DE ALDEIAS ALTASCNPJ 06096853000155 · ALDEIAS ALTAS (MA) | 03/2019 a 08/2021 | R$ 322 mil |
| MUNICIPIO DE APICUM-ACUCNPJ 01612531000106 · APICUM-AÇU (MA) | 11/2018 a 02/2022 | R$ 170 mil |
| MUNICIPIO DE COROATACNPJ 06331110000112 · COROATÁ (MA) | 04/2018 a 06/2021 | R$ 988 mil |
| MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS NOGUEIRASCNPJ 06080394000111 · FORTALEZA DOS NOGUEIRAS (MA) | 04/2018 a 11/2019 | R$ 321 mil |
| MUNICIPIO DE FORTUNACNPJ 06140404000167 · FORTUNA (MA) | 09/2017 a 11/2019 | R$ 322 mil |
| MUNICIPIO DE JOSELANDIACNPJ 06376974000150 · JOSELÂNDIA (MA) | 04/2018 a 10/2023 | R$ 322 mil |
| MUNICIPIO DE SATUBINHACNPJ 01611895000163 · SATUBINHA (MA) | 11/2018 a 11/2019 | R$ 322 mil |

