Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0016 de 2016
- Quem indicou
- Zé Geraldo · Deputado(a) federal (PA) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201611420016
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 800 mil
- Liquidado
- R$ 602 mil
- Pago
- R$ 800 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
- Empenhado
- R$ 800 mil
- Liquidado
- R$ 602 mil
- Pago
- R$ 800 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 264.539 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ALBERFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS LTDACNPJ 60656774000105 · SOROCABA (SP) | 12/2016 | R$ 431 mil |
| ATLANTIS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELICNPJ 10596399000179 · SÃO JOSÉ (SC) | 05/2017 | R$ 6,6 mil |
| BRASIDAS LTDACNPJ 20483193000196 · BLUMENAU (SC) | 03/2017 | R$ 14,2 mil |
| DRIVE A INFORMATICA LTDACNPJ 00677870000108 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2016 | R$ 58,2 mil |
| DRIVE A INFORMATICA LTDACNPJ 00677870000361 · BELÉM (PA) | 03/2018 | R$ 7,6 mil |
| FLEXFORM INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 49058654000165 · GUARULHOS (SP) | 03/2017 | R$ 1,8 mil |
| FLEXIBASE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 04869711000158 · APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) | 03/2017 | R$ 4 mil |
| GUSHI TECNOLOGIA LTDACNPJ 14458997000132 · SÃO PAULO (SP) | 07/2017 | R$ 28 mil |
| H4 SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDACNPJ 04791436000105 · INDAIATUBA (SP) | 09/2018 | R$ 5,6 mil |
| KD COMERCIO ATACADISTA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 15567891000130 · SÃO JOSÉ (SC) | 05/2017 | R$ 59,9 mil |
| MARELLI MOVEIS PARA ESCRITORIO S/ACNPJ 88766936000179 · CAXIAS DO SUL (RS) | 12/2016 | R$ 46,2 mil |
| SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null) | 03/2018 | R$ 473,32 |
| SENENGE CONSTRUCAO CIVIL E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 00654914000176 · BELÉM (PA) | 12/2017 | R$ 961,50 |
| SOLAB EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ 05869012000170 · PIRACICABA (SP) | 05/2017 | R$ 1,1 mil |
| STARFLEX COMERCIO DE MOVEIS EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ 10966236000130 · BELÉM (PA) | 03/2017 a 03/2018 | R$ 57,9 mil |
| STTYLUS EQUIPAMENTOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ 19136657000109 · PORTO ALEGRE (RS) | 09/2017 | R$ 30 mil |
| VIDARE COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 17579869000135 · ARACAJU (SE) | 03/2017 | R$ 46,4 mil |