Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2016
- Quem indicou
- Maria Helena · Deputado(a) federal (RR) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201611240002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 387 mil
- Liquidado
- R$ 372 mil
- Pago
- R$ 377 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Defesa nacional › Desenvolvimento científico · APOIO LOGISTICO A PESQUISA CIENTIFICA NA ANTARTICA
- Empenhado
- R$ 387 mil
- Liquidado
- R$ 372 mil
- Pago
- R$ 377 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 22.339 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ALTER CRUZ & CIA LTDACNPJ 01397052000106 · RIO GRANDE (RS) | 12/2016 | R$ 227,00 |
| BNP COMERCIAL LTDACNPJ 04005280000181 · SÃO PAULO (SP) | 11/2016 | R$ 45,3 mil |
| C C S VALENTE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOSCNPJ 09031962000182 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2016 | R$ 513,24 |
| CARDOSO & DUARTE LTDACNPJ 01172123000172 · PELOTAS (RS) | 03/2017 | R$ 990,00 |
| CENTRALMAQ LTDACNPJ 92481886000150 · PELOTAS (RS) | 12/2016 | R$ 6,7 mil |
| CEZAR RENATO OLIVEIRA DA CONCEICAOCNPJ 00572138000165 · RIO GRANDE (RS) | 06/2017 | R$ 435,81 |
| COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDACNPJ 42454330000105 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 11/2016 | R$ 8,5 mil |
| CON-NEX COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 17050144000155 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2016 a 04/2017 | R$ 2,6 mil |
| DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA DREAN DO BRASIL LTDACNPJ 17393685000186 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2016 a 09/2017 | R$ 2,8 mil |
| EG MARTINS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E SERVICOS LTDACNPJ 12753310000166 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2016 | R$ 3,9 mil |
| F. DA COSTA CHAME - COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERALCNPJ 17474807000169 · GUARATINGUETÁ (SP) | 12/2016 | R$ 348,07 |
| F. FIRMINO COMERCIAL E SERVICOS LTDACNPJ 04718601000195 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2016 | R$ 31,90 |
| GERBRA COMERCIO LTDACNPJ 21559804000103 · BELO HORIZONTE (MG) | 11/2016 | R$ 10,3 mil |
| GIOMEN COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ 07830252000197 · NITERÓI (RJ) | 12/2016 a 05/2017 | R$ 3 mil |
| GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ 10910334000156 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2016 | R$ 1,8 mil |
| INFOTRIZ COMERCIAL LTDACNPJ 04586694000141 · SANTO AMARO DA IMPERATRIZ (SC) | 07/2017 | R$ 77,20 |
| KADORE COMERCIAL LTDACNPJ 20764769000193 · GOIÂNIA (GO) | 11/2016 | R$ 96,6 mil |
| KENTEC FIRE PROTECTION SYSTEM LTDACNPJ 09295149000110 · SÃO PAULO (SP) | 11/2016 | R$ 7,9 mil |
| MADEIRAS E FERRAGENS LIMITES LTDACNPJ 42312280000113 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2016 a 01/2017 | R$ 17,2 mil |
| MANTAS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 15863895000165 · ALVORADA (RS) | 09/2016 | R$ 5,4 mil |
| MERCEARIA E BAZAR NOSSA SENHORA DA LUZ LTDACNPJ 00887566000187 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2016 | R$ 12,5 mil |
| MJS DUARTE LTDACNPJ 09582478000141 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2016 | R$ 4,4 mil |
| MULTIMARCAS PECAS DIESEL LTDACNPJ 09637385000177 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 11/2016 | R$ 5 mil |
| NATIVA COMERCIO DE TINTAS LTDACNPJ 07233800000100 · CONCÓRDIA (SC) | 09/2018 | R$ 2,2 mil |
| NEO GIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ 24567499000181 · NITERÓI (RJ) | 12/2016 | R$ 523,50 |
| NFP SERVICOS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDACNPJ 08935610000199 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 09/2016 a 12/2016 | R$ 2,8 mil |
| PADARIA MARIA FARINHA LTDACNPJ 04390887000122 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2016 | R$ 3,2 mil |
| PATRINOX ARTEFATOS PARAFUSOS INOX E PECAS NAVAIS LTDACNPJ 36221414000198 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 11/2016 | R$ 4,8 mil |
| PREMIAR COMERCIO DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDACNPJ 00771306000141 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2016 a 06/2017 | R$ 1,6 mil |
| PRINCIPADO DE ASTURIAS LOUCAS LTDACNPJ 42266122000174 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 11/2016 | R$ 1 mil |
| PROV 110 COMERCIAL LTDACNPJ 10511098000103 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2016 | R$ 394,60 |
| R. ALDRIGHI LTDACNPJ 89375711000154 · RIO GRANDE (RS) | 01/2017 | R$ 70,00 |
| RAVI COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ 10255981000171 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2016 | R$ 7,6 mil |
| RENNER HERRMANN SACNPJ 92690700000254 · CURITIBA (PR) | 12/2016 | R$ 18,6 mil |
| RUMO AO MAR MECANICA NAUTICA, PECAS E ACESSORIOS LTDACNPJ 31433766000193 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 09/2016 | R$ 7,6 mil |
| VERTICAL DO PONTO INDUSTRIA E COM DE PARA QUEDAS LTDACNPJ 36111755000100 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2016 | R$ 87 mil |
| WIMAGI COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ 02726452000180 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2016 | R$ 3,2 mil |

