Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2016
- Quem indicou
- José Otávio Germano · Deputado(a) federal (RS) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201611170004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 27,7 mil
- Pago
- R$ 2 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 27,7 mil
- Pago
- R$ 2 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.968.200 (já incluídos no pago).
Convênios
Implantacao de Pavimentacao em vias publicas urbanas no Municipio de Nova Palma RS
Convênio 829317 com MUNICIPIO DE NOVA PALMA · publicado em 20/05/2016 · R$ 394 mil
PAVIMENTACAO DA AV. JOSE BONIFACIO
Convênio 829582 com MUNICIPIO DE AGUDO · publicado em 23/05/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao de Ruas no Perimetro Urbano da cidade de Guapore/RS.
Convênio 830465 com MUNICIPIO DE GUAPORE · publicado em 11/08/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao em Vias Urbanas no Municipio de Soledade/RS.
Convênio 828739 com MUNICIPIO DE SOLEDADE · publicado em 04/11/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao da Rua Joaquim Pereira - 2a Fase - Cambara do Sul
Convênio 840528 com MUNICIPIO DE CAMBARA DO SUL · publicado em 29/12/2016 · R$ 246 mil
Pavimentacao com Pedra Irregular, drenagem e passeios publicos, na Rua Francisco Borges Lima, Bairro Bom Principio.
Convênio 830599 com MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHA · publicado em 12/01/2017 · R$ 246 mil
ACOES DE INFRAESTRUTURA URBANA - PAVIMENTACAO E MICRODRENAGEM NO BAIRRO QUININHO, MUNICIPIO DE SAO JERONIMO
Convênio 837900 com MUNICIPIO DE SAO JERONIMO · publicado em 12/01/2017 · R$ 345 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 12/2016 | R$ 27,7 mil |
| MUNICIPIO DE AGUDOCNPJ 87531976000179 · AGUDO (RS) | 09/2017 a 04/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CAMBARA DO SULCNPJ 88756929000196 · CAMBARÁ DO SUL (RS) | 06/2018 a 03/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE GUAPORECNPJ 87862397000109 · GUAPORÉ (RS) | 07/2018 a 03/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA PALMACNPJ 88488358000156 · NOVA PALMA (RS) | 09/2017 a 09/2018 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHACNPJ 88814199000132 · SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA (RS) | 03/2019 a 06/2022 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JERONIMOCNPJ 88117700000101 · SÃO JERÔNIMO (RS) | 12/2018 a 04/2020 | R$ 345 mil |
| MUNICIPIO DE SOLEDADECNPJ 87738530000110 · SOLEDADE (RS) | 10/2017 a 09/2018 | R$ 246 mil |