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Link: /emendas/201611170001

Emenda nº 0001 de 2016

Quem indicou
José Otávio Germano · Deputado(a) federal (RS) · PP

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201611170001
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 1 milhão
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 1 milhão

Ver fonte

O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Transporte › Ordenamento territorial · APOIO A IMPLANTACAO DE INFRAESTRUTURA COMPLEMENTAR, SOCIAL E PRODUTIVA NA FAIXA DE FRONTEIRA

    Empenhado
    R$ 1 milhão
    Liquidado
    R$ 0,00
    Pago
    R$ 1 milhão

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.000.000 (já incluídos no pago).

  • Pavimentacao asfaltica na estrada de acesso da sede do municipio a Linha Santa Catarina, objetivando a melhoria na trafegabilidade para o escoamento da producao agropecuaria, contribuindo significativamente para o desenvolvimento local e regional.

    Convênio 828282 com MUNICIPIO DE AMETISTA DO SUL · publicado em 10/01/2017 · R$ 250 mil

  • Aquisicao de maquinario de apoio ao Municipio de Sao Jose das Missoes (RS), visando a manutencao e melhoria das estradas vicinais para escoamento da producao agropecuaria.

    Convênio 828283 com MUNICIPIO DE SAO JOSE DAS MISSOES · publicado em 10/01/2017 · R$ 250 mil

  • Pavimentacao asfaltica na Rua Sabino Fiorentin, no entorno da Cidade de Constantina, para fins de escoamento da producao .

    Convênio 828293 com MUNICIPIO DE CONSTANTINA · publicado em 19/01/2017 · R$ 250 mil

  • Pavimentacao asfaltica, drenagem, passeios publicos (acessibilidade) e sinalizacao viaria do Trecho 01 da Rua Republica que liga o Bairro Fatima ao centro da cidade e outros do Municipio , visando a implantacao do transporte coletivo.

    Convênio 828292 com MUNICIPIO DE PALMEIRA DAS MISSOES · publicado em 20/01/2017 · R$ 250 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
MUNICIPIO DE AMETISTA DO SULCNPJ 92411156000183 · AMETISTA DO SUL (RS)05/2018R$ 250 mil
MUNICIPIO DE CONSTANTINACNPJ 87708889000144 · CONSTANTINA (RS)05/2018R$ 250 mil
MUNICIPIO DE PALMEIRA DAS MISSOESCNPJ 88541354000194 · PALMEIRA DAS MISSÕES (RS)06/2022R$ 250 mil
MUNICIPIO DE SAO JOSE DAS MISSOESCNPJ 92410463000140 · SÃO JOSÉ DAS MISSÕES (RS)05/2017R$ 250 mil

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