Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2016
- Quem indicou
- José Otávio Germano · Deputado(a) federal (RS) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201611170001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Transporte › Ordenamento territorial · APOIO A IMPLANTACAO DE INFRAESTRUTURA COMPLEMENTAR, SOCIAL E PRODUTIVA NA FAIXA DE FRONTEIRA
- Empenhado
- R$ 1 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.000.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao asfaltica na estrada de acesso da sede do municipio a Linha Santa Catarina, objetivando a melhoria na trafegabilidade para o escoamento da producao agropecuaria, contribuindo significativamente para o desenvolvimento local e regional.
Convênio 828282 com MUNICIPIO DE AMETISTA DO SUL · publicado em 10/01/2017 · R$ 250 mil
Aquisicao de maquinario de apoio ao Municipio de Sao Jose das Missoes (RS), visando a manutencao e melhoria das estradas vicinais para escoamento da producao agropecuaria.
Convênio 828283 com MUNICIPIO DE SAO JOSE DAS MISSOES · publicado em 10/01/2017 · R$ 250 mil
Pavimentacao asfaltica na Rua Sabino Fiorentin, no entorno da Cidade de Constantina, para fins de escoamento da producao .
Convênio 828293 com MUNICIPIO DE CONSTANTINA · publicado em 19/01/2017 · R$ 250 mil
Pavimentacao asfaltica, drenagem, passeios publicos (acessibilidade) e sinalizacao viaria do Trecho 01 da Rua Republica que liga o Bairro Fatima ao centro da cidade e outros do Municipio , visando a implantacao do transporte coletivo.
Convênio 828292 com MUNICIPIO DE PALMEIRA DAS MISSOES · publicado em 20/01/2017 · R$ 250 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE AMETISTA DO SULCNPJ 92411156000183 · AMETISTA DO SUL (RS) | 05/2018 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE CONSTANTINACNPJ 87708889000144 · CONSTANTINA (RS) | 05/2018 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE PALMEIRA DAS MISSOESCNPJ 88541354000194 · PALMEIRA DAS MISSÕES (RS) | 06/2022 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DAS MISSOESCNPJ 92410463000140 · SÃO JOSÉ DAS MISSÕES (RS) | 05/2017 | R$ 250 mil |

