Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0006 de 2015
- Quem indicou
- Pedro Chaves · Deputado(a) federal (GO) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201536720006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,15 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,95 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 3,15 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,95 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.948.416 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 04487022000189 · NOVA AMÉRICA (GO) | 11/2016 | R$ 148 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 09105181000195 · FORMOSA (GO) | 11/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 10459591000113 · RIALMA (GO) | 11/2016 | R$ 140 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 10480867000145 · NIQUELÂNDIA (GO) | 06/2016 | R$ 400 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 10589186000110 · MINAÇU (GO) | 11/2016 | R$ 149 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11113201000111 · PORANGATU (GO) | 06/2016 | R$ 210 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11203159000120 · SÃO LUÍZ DO NORTE (GO) | 11/2016 | R$ 197 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11254840000105 · ALEXÂNIA (GO) | 11/2016 | R$ 240 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11260263000156 · NOVO BRASIL (GO) | 11/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11284701000116 · HEITORAÍ (GO) | 06/2016 | R$ 220 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11470270000182 · MUTUNÓPOLIS (GO) | 11/2016 | R$ 260 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11479852000120 · FLORES DE GOIÁS (GO) | 06/2016 | R$ 130 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - C. A. DE GOIASCNPJ 05106805000138 · CAMPO ALEGRE DE GOIÁS (GO) | 11/2016 | R$ 136 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - F M SCNPJ 11336696000148 · IACIARA (GO) | 11/2016 | R$ 220 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE APARECIDA DE GOIANIACNPJ 11809185000104 · APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) | 11/2016 | R$ 170 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CERESCNPJ 11111771000172 · CERES (GO) | 11/2016 | R$ 129 mil |

