Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2015
- Quem indicou
- Pedro Chaves · Deputado(a) federal (GO) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201536720001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,23 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,18 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 2,23 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,18 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.176.200 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de patrulha mecanizada
Convênio 823241 com MUNICIPIO DE FORMOSA · publicado em 31/12/2015 · R$ 341 mil
AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA
Convênio 823243 com MUNICIPIO DE TURVANIA · publicado em 05/01/2016 · R$ 195 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada
Convênio 823377 com MUNICIPIO DO CORREGO DO OURO · publicado em 05/01/2016 · R$ 254 mil
Aquisicao de maquinario para adequacao das estradas vicinais do municipio de Uruacu - GO.
Convênio 823240 com MUNICIPIO DE URUACU · publicado em 06/01/2016 · R$ 168 mil
Aquisicao de Uma Patrulha Mecanizada: Composta por 01(Uma) Pa Carregadeira para o Municipio de Hidrolina, - Investimento, APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO E FOMENTO DO SETOR AGROPECUARIO.
Convênio 823375 com MUNICIPIO DE HIDROLINA · publicado em 06/01/2016 · R$ 254 mil
Aquisicao de patrulha mecanizada.
Convênio 823378 com MUNICIPIO DE NOVO PLANALTO · publicado em 06/01/2016 · R$ 205 mil
Aquisicao de patrulha mecanizada.
Convênio 823379 com MUNICIPIO DE ADELANDIA · publicado em 06/01/2016 · R$ 254 mil
Aquisicao de patrulha mecanizada.
Convênio 823376 com MUNICIPIO DE SANCLERLANDIA · publicado em 07/01/2016 · R$ 254 mil
Aquisicao de uma Pa Carregadeira para o Municipio de Nova Iguacu de Goias.
Convênio 823380 com MUNICIPIO DE NOVA IGUACU DE GOIAS · publicado em 08/01/2016 · R$ 254 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ADELANDIACNPJ 25108291000167 · ADELÂNDIA (GO) | 07/2016 | R$ 254 mil |
| MUNICIPIO DE FORMOSACNPJ 01738780000134 · FORMOSA (GO) | 06/2017 | R$ 341 mil |
| MUNICIPIO DE HIDROLINACNPJ 01067230000130 · HIDROLINA (GO) | 07/2016 | R$ 254 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA IGUACU DE GOIASCNPJ 33331661000159 · NOVA IGUAÇU DE GOIÁS (GO) | 07/2016 | R$ 254 mil |
| MUNICIPIO DE NOVO PLANALTOCNPJ 25041005000193 · NOVO PLANALTO (GO) | 06/2017 | R$ 205 mil |
| MUNICIPIO DE SANCLERLANDIACNPJ 02164804000151 · SANCLERLÂNDIA (GO) | 07/2016 | R$ 254 mil |
| MUNICIPIO DE TURVANIACNPJ 02321883000167 · TURVÂNIA (GO) | 07/2016 | R$ 195 mil |
| MUNICIPIO DE URUACUCNPJ 01219807000182 · URUAÇU (GO) | 07/2016 | R$ 168 mil |
| MUNICIPIO DO CORREGO DO OUROCNPJ 02321115000103 · CÓRREGO DO OURO (GO) | 07/2016 | R$ 254 mil |