Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2015
- Quem indicou
- Luis Carlos Heinze · Deputado(a) federal (RS) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201536620008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,06 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,45 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,06 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,45 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.449.646 (já incluídos no pago).
Convênios
Implantacao de Pavimentacao em Vias Publicas Urbanas.
Convênio 819354 com MUNICIPIO DE SAO LUIZ GONZAGA · publicado em 08/12/2015 · R$ 256 mil
Recapeamento de Via Publica Urbana no municipio de Panambi/RS
Convênio 819500 com MUNICIPIO DE PANAMBI · publicado em 18/12/2015 · R$ 256 mil
Pavimentacao de diversas vias urbanas.
Convênio 819950 com MUNICIPIO DE SANTO ANGELO · publicado em 18/12/2015 · R$ 256 mil
Apoio a Politica Nacional de Desenvolvimento Urbano - Infraestrutura Urbana - Recapeamento asfaltico em vias urbanas do Municipio de Santiago/RS.
Convênio 819708 com MUNICIPIO DE SANTIAGO · publicado em 28/12/2015 · R$ 394 mil
Pavimentacao de Vias urbanas no Municipio de Sao Vicente do Sul/RS
Convênio 819913 com MUNICIPIO DE SAO VICENTE DO SUL · publicado em 29/12/2015 · R$ 256 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2016 a 11/2016 | R$ 32,5 mil |
| MUNICIPIO DE PANAMBICNPJ 88702089000189 · PANAMBI (RS) | 06/2016 a 12/2016 | R$ 256 mil |
| MUNICIPIO DE SANTIAGOCNPJ 87897740000150 · SANTIAGO (RS) | 07/2017 a 09/2018 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE SANTO ANGELOCNPJ 87613071000148 · SANTO ÂNGELO (RS) | 11/2016 a 09/2017 | R$ 256 mil |
| MUNICIPIO DE SAO LUIZ GONZAGACNPJ 87613022000105 · SÃO LUIZ GONZAGA (RS) | 07/2017 a 12/2018 | R$ 256 mil |
| MUNICIPIO DE SAO VICENTE DO SULCNPJ 87572079000103 · SÃO VICENTE DO SUL (RS) | 07/2017 a 04/2018 | R$ 256 mil |