Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2015
- Quem indicou
- Osmar Serraglio · Deputado(a) federal (PR) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201536500002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,86 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,85 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,86 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,85 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.854.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Recapeamento Asfaltico.
Convênio 821270 com MUNICIPIO DE CAPANEMA · publicado em 15/12/2015 · R$ 682 mil
Recape e pavimentacao de Vias Urbanas na sede do Municipio
Convênio 819882 com MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA · publicado em 17/12/2015 · R$ 839 mil
Pavimentacao e/ou Recapeamento asfaltico no Municipio de Umuarama-PR
Convênio 821490 com MUNICIPIO DE UMUARAMA · publicado em 17/12/2015 · R$ 454 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA.
Convênio 822881 com MUNICIPIO DE IPORA · publicado em 17/12/2015 · R$ 454 mil
PAVIMENTACAO E RECAPEAMENTO ALFASTICO
Convênio 822919 com MUNICIPIO DE JAPURA · publicado em 17/12/2015 · R$ 355 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS
Convênio 821281 com MUNICIPIO DE IVATE · publicado em 07/01/2016 · R$ 350 mil
Pavimentacao/Galerias de Aguas Pluviais em Ruas
Convênio 821311 com MUNICIPIO DE XAMBRE · publicado em 07/01/2016 · R$ 355 mil
PAVIMENTACAO E GALERIA DE AGUAS PLUVIAIS EM RUAS DO MUNICIPIO DE INDIANOPOLIS
Convênio 821312 com MUNICIPIO DE INDIANOPOLIS · publicado em 14/01/2016 · R$ 355 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2016 | R$ 10,8 mil |
| MUNICIPIO DE CAPANEMACNPJ 75972760000160 · CAPANEMA (PR) | 07/2016 a 05/2017 | R$ 682 mil |
| MUNICIPIO DE INDIANOPOLISCNPJ 75798355000177 · INDIANÓPOLIS (PR) | 06/2016 a 12/2016 | R$ 355 mil |
| MUNICIPIO DE IPORACNPJ 75738484000170 · IPORÃ (PR) | 06/2016 a 09/2017 | R$ 454 mil |
| MUNICIPIO DE IVATECNPJ 95640553000115 · IVATÉ (PR) | 12/2016 a 10/2017 | R$ 350 mil |
| MUNICIPIO DE JAPURACNPJ 75788349000139 · JAPURÁ (PR) | 11/2016 a 05/2017 | R$ 355 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIACNPJ 75799577000104 · NOVA OLÍMPIA (PR) | 09/2016 a 12/2017 | R$ 839 mil |
| MUNICIPIO DE UMUARAMACNPJ 76247378000156 · UMUARAMA (PR) | 05/2017 a 03/2018 | R$ 454 mil |
| MUNICIPIO DE XAMBRECNPJ 76247360000154 · XAMBRÊ (PR) | 11/2017 a 06/2018 | R$ 355 mil |

