Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0025 de 2015
- Quem indicou
- Iara Bernardi · Deputado(a) federal (SP) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201536060025
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 982 mil
- Liquidado
- R$ 74,6 mil
- Pago
- R$ 289 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
- Empenhado
- R$ 982 mil
- Liquidado
- R$ 74,6 mil
- Pago
- R$ 289 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 289.333 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| A. C. DOS SANTOS MOVEIS LTDACNPJ 12517378000146 · VÁRZEA PAULISTA (SP) | 04/2016 | R$ 33,7 mil |
| ALEXSANDRE APARECIDO DEL MANTO - DISTRIBUIDORACNPJ 14368002000142 · POÁ (SP) | 03/2016 a 04/2016 | R$ 63,5 mil |
| FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOS154049 · SÃO CARLOS (SP) | 09/2018 | R$ 32,6 mil |
| JARI DIASCNPJ 01154417000171 · ANGRA DOS REIS (RJ) | 04/2016 | R$ 31 mil |
| JUANA MARA VIEIRA LTDACNPJ 13172949000110 · ITUPORANGA (SC) | 01/2016 | R$ 5,4 mil |
| M2 CONSTRUCOES LTDACNPJ 20464527000184 · SALVADOR (BA) | 01/2016 a 12/2016 | R$ 60,9 mil |
| MAPA COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 23119408000182 · SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) | 04/2016 | R$ 11,4 mil |
| MAXIMUM COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACNPJ 12467682000126 · BRASÍLIA (DF) | 04/2016 | R$ 4,6 mil |
| REIS & REIS COMERCIO DE MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDACNPJ 21475593000112 · CAMPINAS (SP) | 03/2016 | R$ 1,1 mil |
| SCRYPTOS TECNOLOGIA LTDACNPJ 15139203000130 · UBERLÂNDIA (MG) | 01/2016 a 03/2016 | R$ 41,1 mil |
| VITEC TECNOLOGIA EM PRODUTOS AUDIOVISUAIS LTDACNPJ 08144355000166 · CRAVINHOS (SP) | 03/2016 | R$ 4 mil |