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Link: /emendas/201535680010

Emenda parlamentar · Individual

Emenda nº 0010 de 2015

Quem indicou
Paulo Magalhães · Deputado(a) federal (BA) · PSD

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201535680010
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.

Quanto e em que etapa

Empenhado
R$ 3,91 milhões
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 3,85 milhões

Ver fonte

O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

Ver no glossário

O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

Ver no glossário

O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

Ver no glossário

Para onde foi

  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA

    Empenhado
    R$ 3,91 milhões
    Liquidado
    R$ 0,00
    Pago
    R$ 3,85 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.854.393 (já incluídos no pago).

Convênios

  • Infraestrutura Urbana em calcamento de paralelepipedo no bairro liberdade em Almadina-BA.

    Convênio 819391 com MUNICIPIO DE ALMADINA · publicado em 16/11/2015 · R$ 246 mil

  • . A PAVIMENTACAO COM PEDRAS DE PARALELEPIPEDO de Ruas do Municipio de Gongogi trara conforto e local digno para 1200 familias ou seja em torno de 4800 moradores, todas formadas por trabalhadores de baixa renda. Tanto a sede como os Distritos de Nova Palma e Tapirama ja possui abastecimento de agua, luz e esgoto. Estaremos contemplando mao de obra local para a execucao do projeto o que proporcionara abertura de vagas

    Convênio 819772 com MUNICIPIO DE GONGOGI · publicado em 17/11/2015 · R$ 246 mil

  • Execucao de Pavimentacao em paralelepipedo de Ruas no Municipio de Cabaceiras do Paraguacu/Ba.

    Convênio 821337 com MUNICIPIO DE CABACEIRAS DO PARAGUACU · publicado em 14/12/2015 · R$ 354 mil

  • Pavimentacao de diversas ruas no municipio de Caatiba, Bahia.

    Convênio 821271 com MUNICIPIO DE CAATIBA · publicado em 17/12/2015 · R$ 271 mil

  • Pavimentacao de diversas ruas no municipio de Jacaraci, Bahia.

    Convênio 821275 com MUNICIPIO DE JACARACI · publicado em 18/12/2015 · R$ 360 mil

  • PAVIMENTACAO DE RUAS DO LOTEAMENTO JUCA DIAS

    Convênio 819751 com MUNICIPIO DE GOVERNADOR MANGABEIRA · publicado em 22/12/2015 · R$ 246 mil

  • Pavimentacao de vias publicas no Municipio de Ituacu/BA.

    Convênio 820137 com MUNICIPIO DE ITUACU · publicado em 22/12/2015 · R$ 246 mil

  • Pavimentacao de diversas ruas no municipio de Rio de Contas, Bahia.

    Convênio 821273 com MUNICIPIO DE RIO DE CONTAS · publicado em 22/12/2015 · R$ 353 mil

  • Pavimentacao de diversas Ruas do Municipio de Itamaraju/Bahia. O Municipio de Itamaraju, possui 100% da Sede do Municipio com esgotamento sanitario e abastecimento de agua (fornecido pela concessionaria do Governo do Estado da Bahia - EMBASA), inclusive a area de intervencao tambem atende os pre-requisitos do Programa (conforme declaracao em anexo).

    Convênio 821262 com MUNICIPIO DE ITAMARAJU · publicado em 29/12/2015 · R$ 483 mil

  • EXECUCAO DE PAVIMENTACAO ASFALTICA NO BAIRRO DE OURO NEGRO, NA SEDE DO MUNICIPIO DE CANDEIAS

    Convênio 821448 com MUNICIPIO DE CANDEIAS · publicado em 29/12/2015 · R$ 449 mil

  • Pavimentacao de diversas ruas no municipio de Nova Canaa, Bahia.

    Convênio 819319 com MUNICIPIO DE NOVA CANAA · publicado em 31/12/2015 · R$ 246 mil

  • Pavimentacao no Municipio de Nordestina/BA

    Convênio 821336 com MUNICIPIO DE NORDESTINA · publicado em 08/01/2016 · R$ 355 mil

Quem recebeu o dinheiro

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF)10/2016 a 11/2016R$ 59,8 mil
MUNICIPIO DE ALMADINACNPJ 14147466000129 · ALMADINA (BA)07/2017 a 04/2018R$ 246 mil
MUNICIPIO DE CAATIBACNPJ 13856372000166 · CAATIBA (BA)07/2017 a 03/2019R$ 216 mil
MUNICIPIO DE CABACEIRAS DO PARAGUACUCNPJ 13866892000150 · CABACEIRAS DO PARAGUAÇU (BA)07/2017 a 12/2018R$ 354 mil
MUNICIPIO DE CANDEIASCNPJ 13830336000123 · CANDEIAS (BA)12/2017 a 09/2022R$ 445 mil
MUNICIPIO DE GONGOGICNPJ 14235048000193 · GONGOGI (BA)07/2017 a 07/2019R$ 246 mil
MUNICIPIO DE GOVERNADOR MANGABEIRACNPJ 13828496000138 · GOVERNADOR MANGABEIRA (BA)12/2016 a 09/2017R$ 246 mil
MUNICIPIO DE ITAMARAJUCNPJ 13761697000165 · ITAMARAJU (BA)10/2017 a 08/2019R$ 483 mil
MUNICIPIO DE ITUACUCNPJ 14106280000121 · ITUAÇU (BA)11/2016 a 07/2017R$ 246 mil
MUNICIPIO DE JACARACICNPJ 13677109000100 · JACARACI (BA)07/2017 a 05/2018R$ 360 mil
MUNICIPIO DE NORDESTINACNPJ 13347539000163 · NORDESTINA (BA)12/2016 a 05/2019R$ 355 mil
MUNICIPIO DE NOVA CANAACNPJ 13858675000118 · NOVA CANAÃ (BA)12/2016 a 11/2017R$ 246 mil
MUNICIPIO DE RIO DE CONTASCNPJ 14263859000106 · RIO DE CONTAS (BA)07/2017 a 11/2017R$ 353 mil

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