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Link: /emendas/201534770014

Emenda nº 0014 de 2015

Quem indicou
Jutahy Junior · Deputado(a) federal (BA) · PSDB

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201534770014
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 600 mil
Liquidado
R$ 74,1 mil
Pago
R$ 600 mil

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • BAHIA (UF)

    Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO

    Empenhado
    R$ 600 mil
    Liquidado
    R$ 74,1 mil
    Pago
    R$ 600 mil

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 530.519 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
AGROMAQUINAS EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 05604422000190 · BRUMADO (BA)12/2016 a 03/2018R$ 379 mil
Albeni Sousa dos SantosPessoa física · CPF ***.512.055-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)11/2015R$ 331,00
Amadeu Soglia FilhoPessoa física · CPF ***.146.105-** · IRECÊ (BA)11/2015R$ 442,00
Anselmo da Silva DouradoPessoa física · CPF ***.414.985-** · IRECÊ (BA)11/2015R$ 455,71
Antonio do NascimentoPessoa física · CPF ***.260.464-** · RECIFE (PE)11/2015R$ 120,00
Arnaldo Dantas de Araujo FilhoPessoa física · CPF ***.793.304-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)11/2015R$ 820,88
BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF)05/2017R$ 0,00
Claudio Marcio Machado Figueiredo SilvaPessoa física · CPF ***.773.625-** · SALVADOR (BA)11/2015 a 12/2015R$ 456,69
Cleomenes Moraes LawinskyPessoa física · CPF ***.599.705-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)11/2015 a 12/2015R$ 1,2 mil
Emerson de Matos MonteiroPessoa física · CPF ***.704.096-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)11/2015 a 12/2015R$ 2,3 mil
Euvaldo BastosPessoa física · CPF ***.937.605-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)11/2015R$ 309,23
Fabricio Brum MartinsPessoa física · CPF ***.611.605-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)12/2015R$ 860,85
FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ 10921911000105 · CAMAÇARI (BA)12/2015R$ 46 mil
FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC.110245 · BRASÍLIA (DF)12/2015 a 03/2016R$ 6,4 mil
Jackson Ubiratan Teixeira LadeiaPessoa física · CPF ***.546.035-** · GUANAMBI (BA)11/2015R$ 7,4 mil
Jose Miguel CorreiaPessoa física · CPF ***.977.345-** · SALVADOR (BA)11/2015R$ 455,71
Lourival Soares GusmaoPessoa física · CPF ***.475.245-** · BRASÍLIA (DF)11/2015R$ 331,33
Luiz Alberto Barboza de SouzaPessoa física · CPF ***.651.595-** · IRECÊ (BA)11/2015R$ 517,32
Luiz Antonio Alves de SouzaPessoa física · CPF ***.024.355-** · SALVADOR (BA)11/2015 a 12/2015R$ 1,8 mil
Luiz Edimundo Rodrigues dos SantosPessoa física · CPF ***.017.665-** · IRECÊ (BA)11/2015R$ 30,00
Manoel Teixeira de Queiroz NetoPessoa física · CPF ***.202.205-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)12/2015R$ 860,85
Neuton Ferreira da SilvaPessoa física · CPF ***.077.808-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)11/2015R$ 620,66
Patricia Cardoso Dourado FreitasPessoa física · CPF ***.030.385-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)12/2015R$ 658,28
Pericles de Oliveira CarvalhoPessoa física · CPF ***.825.545-** · GUANAMBI (BA)11/2015R$ 860,85
POLYVIN PLASTICOS E DERIVADOS LTDACNPJ 41664871000197 · BELO HORIZONTE (MG)02/2016 a 06/2016R$ 145 mil
Renato do Rosario Bittencourt LopesPessoa física · CPF ***.126.965-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)11/2015 a 12/2015R$ 669,28
Ricardo Teixeira SousaPessoa física · CPF ***.301.405-** · BARREIRAS (BA)11/2015 a 12/2015R$ 1,5 mil
TICKET SOLUCOES HDFGT S/ACNPJ 03506307000157 · CAMPO BOM (RS)04/2016R$ 377,52
Wilson Ribeiro CunhaPessoa física · CPF ***.632.061-** · IRECÊ (BA)11/2015R$ 258,66

Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.

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