Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2015
- Quem indicou
- Raimundo Gomes de Matos · Deputado(a) federal (CE) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201534330010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,69 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,47 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,69 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,47 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.471.194 (já incluídos no pago).
Convênios
IMPLANTACAO DA 2a ETAPA DO BOULEVARD NA AV. JOAO ALENCAR
Convênio 821429 com MUNICIPIO DE MARACANAU · publicado em 28/12/2015 · R$ 1,46 milhão
Pavimentacao em Pedra Tosca nas Ruas Augusto Morais (Distrito de Betania), Maria Rita Holanda (Sede do Municipio), Rua SDO 07 (Sede do Municipio), SDO 01 (Distrito de Baixio), Otavia da Silva (Distrito de Baixio), Delmiro Moreira (Distrito de Baixio), SDO 02 (Distrito de Baixio) no municipio de Deputado Irapuan Pinheiro-CE
Convênio 819341 com MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO · publicado em 11/01/2016 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS NO MUNICIPIO DE MARANGUAPE -CE
Convênio 821269 com MUNICIPIO DE MARANGUAPE · publicado em 11/01/2016 · R$ 538 mil
Pavimentacao em Pedra Tosca, no Bairro Dourado.
Convênio 821300 com MUNICIPIO DE HORIZONTE · publicado em 11/01/2016 · R$ 439 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 11/2016 | R$ 4,2 mil |
| MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIROCNPJ 12464103000191 · DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO (CE) | 11/2017 a 12/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE HORIZONTECNPJ 23555196000186 · HORIZONTE (CE) | 07/2017 a 09/2018 | R$ 439 mil |
| MUNICIPIO DE MARACANAUCNPJ 07605850000162 · MARACANAÚ (CE) | 12/2017 a 05/2019 | R$ 1,24 milhão |
| MUNICIPIO DE MARANGUAPECNPJ 07963051000168 · MARANGUAPE (CE) | 11/2017 a 03/2020 | R$ 538 mil |