Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2015
- Quem indicou
- Saraiva Felipe · Deputado(a) federal (MG) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201533510002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,01 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,81 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Saúde › Administração geral · APOIO A MANUTENCAO DE UNIDADES DE SAUDE
- Empenhado
- R$ 2,01 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,81 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.812.218 (já incluídos no pago).
Convênios
MANUTENCAO DE UNIDADE DE SAUDE
Convênio 825380 com FUNDACAO EDUCACIONAL LUCAS MACHADO FELUMA · publicado em 31/12/2015 · R$ 100 mil
MANUTENCAO DE UNIDADE DE SAUDE
Convênio 824366 com INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADA · publicado em 05/01/2016 · R$ 100 mil
MANUTENCAO DE UNIDADE DE SAUDE
Convênio 824145 com FUNDACAO HOSPITALAR SAO FRANCISCO DE ASSIS · publicado em 06/01/2016 · R$ 320 mil
MANUTENCAO DE UNIDADE DE SAUDE
Convênio 824144 com FUNDACAO HOSPITALAR DE MONTES CLAROS · publicado em 08/01/2016 · R$ 100 mil
MANUTENCAO DE UNIDADE DE SAUDE
Convênio 825878 com ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE MINAS GERAIS · publicado em 08/01/2016 · R$ 100 mil
MANUTENCAO DE UNIDADE DE SAUDE
Convênio 825881 com IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS DORES · publicado em 08/01/2016 · R$ 100 mil
MANUTENCAO DE UNIDADE DE SAUDE
Convênio 825974 com FUNDACAO BENJAMIN GUIMARAES · publicado em 08/01/2016 · R$ 100 mil
MANUTENCAO DE UNIDADE DE SAUDE
Convênio 825975 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE · publicado em 08/01/2016 · R$ 150 mil
MANUTENCAO DE UNIDADE DE SAUDE
Convênio 826038 com IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROS · publicado em 08/01/2016 · R$ 342 mil
MANUTENCAO DE UNIDADE DE SAUDE
Convênio 825976 com SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO · publicado em 12/01/2016 · R$ 100 mil
MANUTENCAO DE UNIDADE DE SAUDE
Convênio 826016 com CASA DE CARIDADE DE ITAMONTE · publicado em 12/01/2016 · R$ 100 mil
MANUTENCAO DE UNIDADE DE SAUDE
Convênio 826017 com CASA DE CARIDADE DE PASSA QUATRO · publicado em 12/01/2016 · R$ 100 mil
MANUTENCAO DE UNIDADE DE SAUDE
Convênio 824068 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARAGUARI · publicado em 13/01/2016 · R$ 100 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE MINAS GERAISCNPJ 17214743000167 · BELO HORIZONTE (MG) | 06/2016 | R$ 100 mil |
| CASA DE CARIDADE DE ITAMONTECNPJ 21190194000105 · ITAMONTE (MG) | 06/2016 | R$ 100 mil |
| CASA DE CARIDADE DE PASSA QUATROCNPJ 23245293000172 · PASSA QUATRO (MG) | 08/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDACAO BENJAMIN GUIMARAESCNPJ 17200429000125 · BELO HORIZONTE (MG) | 06/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDACAO EDUCACIONAL LUCAS MACHADO FELUMACNPJ 17178203000175 · BELO HORIZONTE (MG) | 06/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDACAO HOSPITALAR DE MONTES CLAROSCNPJ 16920928000124 · MONTES CLAROS (MG) | 08/2016 | R$ 100 mil |
| FUNDACAO HOSPITALAR SAO FRANCISCO DE ASSISCNPJ 13025354000132 · BELO HORIZONTE (MG) | 06/2016 | R$ 320 mil |
| INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADACNPJ 60194990000844 · BELO HORIZONTE (MG) | 06/2016 | R$ 100 mil |
| IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS DORESCNPJ 20959292000100 · ITABIRA (MG) | 08/2016 | R$ 100 mil |
| IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROSCNPJ 22669931000110 · MONTES CLAROS (MG) | 08/2016 | R$ 342 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARAGUARICNPJ 16826067000110 · ARAGUARI (MG) | 06/2016 | R$ 100 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTECNPJ 17209891000193 · BELO HORIZONTE (MG) | 06/2016 | R$ 150 mil |
| SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILOCNPJ 60975737003339 · RESPLENDOR (MG) | 09/2016 | R$ 100 mil |