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Link: /emendas/201532970002

Emenda nº 0002 de 2015

Quem indicou
Mauro Lopes · Deputado(a) federal (MG) · PMDB

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201532970002
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 2,05 milhões
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 2,05 milhões

Ver fonte

O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA

    Empenhado
    R$ 2,05 milhões
    Liquidado
    R$ 0,00
    Pago
    R$ 2,05 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.050.000 (já incluídos no pago).

  • Pavimentacao asfaltica, drenagem pluvial, reposicao de meio-fio e calcadas nas Ruas 1, 2, 3, 4, 5 e Travessa 5 do Bairro Curumim; Rua Jose Lopes Godinho e Rua da Saudade no Bairro Vila dos Operarios/sede do Municipio e Pavimentacao asfaltica, drenagem pluvial e reposicao de meio-fio nas Ruas Zezinho de Alipio e Rua Rosalvo de Oliveira no Distrito Palmeiras do Resplendor.

    Convênio 819986 com MUNICIPIO DE AGUA BOA · publicado em 16/11/2015 · R$ 394 mil

  • RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS - PAVIMENTACAO

    Convênio 820093 com MUNICIPIO DE QUARTEL GERAL · publicado em 16/11/2015 · R$ 246 mil

  • Calcamento em Bloquetes sextavados da Rua Joao Santana Pinheiro, no centro da cidade de Sao Sebastiao do Maranhao - MG

    Convênio 819312 com MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO MARANHAO · publicado em 17/11/2015 · R$ 276 mil

  • Planejamento Urbano com a Garantia da Acessibilidade aos Cidadaos da Periferia com Pavimentacao de Vias Publicas na Sede do Municipio de Guanhaes.

    Convênio 819931 com MUNICIPIO DE GUANHAES · publicado em 18/11/2015 · R$ 246 mil

  • Implantacao de passeios publicos

    Convênio 819452 com MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DAS DORES · publicado em 19/11/2015 · R$ 246 mil

  • Melhoramento de Vias Publicas - Pavimentacao de vias pubicas em diversas ruas do municipio de Conceicao dos Ouros com bloquetes sextavados de concreto.

    Convênio 819398 com MUNICIPIO DE CONCEICAO DOS OUROS · publicado em 20/11/2015 · R$ 335 mil

  • Pavimentacao em diversas ruas do Municipio de Santa Maria do Suacui.

    Convênio 819262 com MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO SUACUI · publicado em 07/01/2016 · R$ 276 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF)11/2016R$ 32,4 mil
MUNICIPIO DE AGUA BOACNPJ 18085563000195 · ÁGUA BOA (MG)07/2016 a 12/2017R$ 394 mil
MUNICIPIO DE CONCEICAO DOS OUROSCNPJ 18677609000165 · CONCEIÇÃO DOS OUROS (MG)06/2016 a 05/2017R$ 335 mil
MUNICIPIO DE GUANHAESCNPJ 18307439000127 · GUANHÃES (MG)07/2016 a 04/2018R$ 246 mil
MUNICIPIO DE QUARTEL GERALCNPJ 18296699000144 · QUARTEL GERAL (MG)07/2016 a 09/2017R$ 246 mil
MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO SUACUICNPJ 18409219000104 · SANTA MARIA DO SUAÇUÍ (MG)05/2017 a 03/2020R$ 276 mil
MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DAS DORESCNPJ 01613129000138 · SÃO DOMINGOS DAS DORES (MG)07/2017 a 12/2018R$ 246 mil
MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO MARANHAOCNPJ 18409177000101 · SÃO SEBASTIÃO DO MARANHÃO (MG)06/2016 a 09/2017R$ 276 mil

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