Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2015
- Quem indicou
- Mauro Lopes · Deputado(a) federal (MG) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201532970002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,05 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,05 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,05 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,05 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.050.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao asfaltica, drenagem pluvial, reposicao de meio-fio e calcadas nas Ruas 1, 2, 3, 4, 5 e Travessa 5 do Bairro Curumim; Rua Jose Lopes Godinho e Rua da Saudade no Bairro Vila dos Operarios/sede do Municipio e Pavimentacao asfaltica, drenagem pluvial e reposicao de meio-fio nas Ruas Zezinho de Alipio e Rua Rosalvo de Oliveira no Distrito Palmeiras do Resplendor.
Convênio 819986 com MUNICIPIO DE AGUA BOA · publicado em 16/11/2015 · R$ 394 mil
RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS - PAVIMENTACAO
Convênio 820093 com MUNICIPIO DE QUARTEL GERAL · publicado em 16/11/2015 · R$ 246 mil
Calcamento em Bloquetes sextavados da Rua Joao Santana Pinheiro, no centro da cidade de Sao Sebastiao do Maranhao - MG
Convênio 819312 com MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO MARANHAO · publicado em 17/11/2015 · R$ 276 mil
Planejamento Urbano com a Garantia da Acessibilidade aos Cidadaos da Periferia com Pavimentacao de Vias Publicas na Sede do Municipio de Guanhaes.
Convênio 819931 com MUNICIPIO DE GUANHAES · publicado em 18/11/2015 · R$ 246 mil
Implantacao de passeios publicos
Convênio 819452 com MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DAS DORES · publicado em 19/11/2015 · R$ 246 mil
Melhoramento de Vias Publicas - Pavimentacao de vias pubicas em diversas ruas do municipio de Conceicao dos Ouros com bloquetes sextavados de concreto.
Convênio 819398 com MUNICIPIO DE CONCEICAO DOS OUROS · publicado em 20/11/2015 · R$ 335 mil
Pavimentacao em diversas ruas do Municipio de Santa Maria do Suacui.
Convênio 819262 com MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO SUACUI · publicado em 07/01/2016 · R$ 276 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 11/2016 | R$ 32,4 mil |
| MUNICIPIO DE AGUA BOACNPJ 18085563000195 · ÁGUA BOA (MG) | 07/2016 a 12/2017 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE CONCEICAO DOS OUROSCNPJ 18677609000165 · CONCEIÇÃO DOS OUROS (MG) | 06/2016 a 05/2017 | R$ 335 mil |
| MUNICIPIO DE GUANHAESCNPJ 18307439000127 · GUANHÃES (MG) | 07/2016 a 04/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE QUARTEL GERALCNPJ 18296699000144 · QUARTEL GERAL (MG) | 07/2016 a 09/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO SUACUICNPJ 18409219000104 · SANTA MARIA DO SUAÇUÍ (MG) | 05/2017 a 03/2020 | R$ 276 mil |
| MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DAS DORESCNPJ 01613129000138 · SÃO DOMINGOS DAS DORES (MG) | 07/2017 a 12/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO MARANHAOCNPJ 18409177000101 · SÃO SEBASTIÃO DO MARANHÃO (MG) | 06/2016 a 09/2017 | R$ 276 mil |

