Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2015
- Quem indicou
- Jovair Arantes · Deputado(a) federal (GO) · PTB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201532650001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,97 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,63 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,97 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,63 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.625.362 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao e Recapeamento Asfaltica em Ruas e Avenidas no Municipio de Itumbiara-Go.
Convênio 819966 com MUNICIPIO DE ITUMBIARA · publicado em 23/12/2015 · R$ 1,03 milhão
infraestrutura urbana para o municipio de niquelandia: Os servicos de infra estrutura serao executados mediante as seguintes etapas:Movimento de terra com execucao de base, sub-base, e sub-leito.Drenagem de aguas pluviais em tubos de concreto, contendo bocas de lobo, PV e estacao de lancamento.Pavimentacao asfaltica em CBUQ e=3cm.Meio fio guia com e sem sarjeta.Calcamento em concreto de passeio publico e canteiros ce
Convênio 819673 com MUNICIPIO DE NIQUELANDIA · publicado em 29/12/2015 · R$ 988 mil
Asfaltamento urbano das ruas de Varjao.
Convênio 822826 com MUNICIPIO DE VARJAO · publicado em 08/01/2016 · R$ 246 mil
Obras de Restauracao e Reconstrucao de Passeios Publicos
Convênio 821433 com MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL · publicado em 11/01/2016 · R$ 345 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 11/2016 | R$ 25,2 mil |
| MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTALCNPJ 36862621000121 · CIDADE OCIDENTAL (GO) | 10/2017 a 09/2022 | R$ 341 mil |
| MUNICIPIO DE ITUMBIARACNPJ 02204196000161 · ITUMBIARA (GO) | 11/2016 a 11/2022 | R$ 1,03 milhão |
| MUNICIPIO DE NIQUELANDIACNPJ 02215895000107 · NIQUELÂNDIA (GO) | 12/2017 a 08/2023 | R$ 988 mil |
| MUNICIPIO DE VARJAOCNPJ 01218643000179 · VARJÃO (GO) | 12/2016 a 06/2021 | R$ 246 mil |

