Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2015
- Quem indicou
- José Rocha · Deputado(a) federal (BA) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201532620001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,21 milhão
- Liquidado
- R$ 115 mil
- Pago
- R$ 1,21 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 1,21 milhão
- Liquidado
- R$ 115 mil
- Pago
- R$ 1,21 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.097.755 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao das ruas Deputado Jose Rocha e Sao Joao no distrito de Colonia do Formoso e Ruas Mamao e Boiadeira no Distrito de Descoberto no municipio de Coribe BA.
Convênio 822455 com MUNICIPIO DE CORIBE · publicado em 17/05/2016 · R$ 335 mil
Recuperacao de estradas vicinais da zona rural do municipio de Igapora/Ba, nas seguintes localidades: I - trecho que liga Barragem Tanque Grande E0; sentido saida para o municipio de Matina, passando pela Comunidade de Tamandua, ate E531 + 13.323 sentido sede do municipio de Igapora/Ba, totalizando 10,63 km.
Convênio 819115 com MUNICIPIO DE IGAPORA · publicado em 23/10/2017 · R$ 260 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| A.F.H. COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDACNPJ 21308808000100 · SÃO PAULO (SP) | 12/2015 | R$ 265,27 |
| CONSTRUTORA MARFIM LTDACNPJ 05618315000110 · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 06/2016 a 12/2016 | R$ 202 mil |
| EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A115406 · BRASÍLIA (DF) | 01/2016 a 10/2016 | R$ 22 mil |
| EMPRESA EDITORA A TARDE S ACNPJ 15111297000130 · SALVADOR (BA) | 01/2016 a 10/2016 | R$ 1,5 mil |
| FLY FLY COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 04036400000108 · BRASÍLIA (DF) | 01/2016 | R$ 1,1 mil |
| FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ 10921911000105 · CAMAÇARI (BA) | 12/2015 | R$ 114 mil |
| FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC.110245 · BRASÍLIA (DF) | 03/2016 a 08/2016 | R$ 23,6 mil |
| GLASS MAR INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRA DE VIDRO LTDACNPJ 44477065000106 · MARÍLIA (SP) | 06/2016 | R$ 28,4 mil |
| GVA COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDACNPJ 20111388000105 · LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA) | 05/2016 a 06/2016 | R$ 93,3 mil |
| MUNICIPIO DE CORIBECNPJ 13912084000181 · CORIBE (BA) | 12/2016 a 07/2017 | R$ 335 mil |
| MUNICIPIO DE IGAPORACNPJ 13811484000109 · IGAPORÃ (BA) | 06/2018 a 10/2018 | R$ 260 mil |
| POLYVIN PLASTICOS E DERIVADOS LTDACNPJ 41664871000197 · BELO HORIZONTE (MG) | 02/2016 a 09/2016 | R$ 130 mil |
| SA ESTADO DE MINASCNPJ 17247933000180 · BELO HORIZONTE (MG) | 10/2016 | R$ 491,19 |