Emenda parlamentar · Individual

Emenda nº 0002 de 2015

Quem indicou: José Priante · Deputado(a) federal (PA) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
Tipo, como a CGU publica: Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código: 201532600002

Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.

Quanto e em que etapa

Empenhado: R$ 2,22 milhões
Liquidado: R$ 0,00
Pago: R$ 2,22 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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Para onde foi

Várias localidades (MÚLTIPLO)
Organização agrária › Reforma agrária · DESENVOLVIMENTO E GESTAO AMBIENTAL PARA O PUBLICO DA REFORMA AGRARIA
Empenhado
R$ 2,22 milhões
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 2,22 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.222.357 (já incluídos no pago).

Convênios

Recuperacao de 41,20 km de estradas vicinais, localizadas no Projeto de Assentamento Alto Bonito, no municipio de Dom Eliseu, Estado do Para.
Convênio 823631 com MUNICIPIO DE DOM ELISEU · publicado em 31/12/2015 · R$ 1,11 milhão
Recuperacao de 12,60 km de estradas vicinais, localizadas no Projeto de Assentamento Arapua Simeira, no municipio de Garrafao do Norte, Estado do Para.
Convênio 823637 com MUNICIPIO DE GARRAFAO DO NORTE · publicado em 31/12/2015 · R$ 1,11 milhão

Quem recebeu o dinheiro

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeu	Meses	Recebido
MUNICIPIO DE DOM ELISEUCNPJ 22953681000145 · DOM ELISEU (PA)	04/2016 a 05/2016	R$ 1,11 milhão
MUNICIPIO DE GARRAFAO DO NORTECNPJ 22980940000127 · GARRAFÃO DO NORTE (PA)	04/2016 a 05/2016	R$ 1,11 milhão