Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2015
- Quem indicou
- Joao PizzolattiCódigo 3242 na CGU · autor ainda não ligado a um perfil
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201532420001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,91 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,91 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,91 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,91 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.912.387 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO EM LAJOTA SEXTAVADA DE CONCRETO, DRENAGEM PLUVIAL PARCIAL, PASSEIOS E SINALIZACAO VIARIA DAS RUAS: GERHARD LINDNER, RUI GERHARD LINDNER E INGRID LINDNER
Convênio 822403 com MUNICIPIO DE PRESIDENTE GETULIO · publicado em 14/12/2015 · R$ 348 mil
Sistemas de Circulacao de nao motorizados - Modalidade PASSEIOS PUBLICOS na Avenida Tiradentes V Etapa, Municipio Rio dos Cedros - SC.
Convênio 822414 com MUNICIPIO DE RIO DOS CEDROS · publicado em 17/12/2015 · R$ 345 mil
Pavimentacao de Ruas Urbanas Municipio de Coronel Martins SC.
Convênio 822401 com MUNICIPIO DE CORONEL MARTINS · publicado em 22/12/2015 · R$ 246 mil
Pavimentar e drenar ruas no perimetro urbano do Municipio.
Convênio 822399 com MUNICIPIO DE ZORTEA · publicado em 23/12/2015 · R$ 295 mil
Implantacao de Calcadao em via urbana do municipio de Jacinto Machado/SC
Convênio 822398 com MUNICIPIO DE JACINTO MACHADO · publicado em 29/12/2015 · R$ 246 mil
Pavimentacao asfaltica com drenagem fluvial, galeria pra esgotamento sanitario e calcadas na rua Vitorino Chiochetta no centro do municipio de Vargem.
Convênio 822400 com MUNICIPIO DE VARGEM · publicado em 29/12/2015 · R$ 246 mil
Implementacao de passeios publicos em diversas ruas e reurbanizacao da Avenida Crestani, em Palma Sola, SC.
Convênio 822407 com MUNICIPIO DE PALMA SOLA · publicado em 29/12/2015 · R$ 295 mil
Pavimentacao Asfaltica e Revitalizacao da Avenida Beira Mar Trecho 02 no municipio de Balneario Gaivota - SC
Convênio 822413 com MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA · publicado em 29/12/2015 · R$ 447 mil
Pavimentacao de vias urbanas.
Convênio 822405 com MUNICIPIO DE TRES BARRAS · publicado em 05/01/2016 · R$ 348 mil
Pavimentacao Asfaltica do 1o trecho das avenidas e ruas centrais do Municipio.
Convênio 822411 com MUNICIPIO DE CANELINHA · publicado em 12/01/2016 · R$ 1,04 milhão
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 11/2016 | R$ 57 mil |
| MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTACNPJ 01511659000175 · BALNEÁRIO GAIVOTA (SC) | 11/2016 a 10/2017 | R$ 447 mil |
| MUNICIPIO DE CANELINHACNPJ 82562893000123 · CANELINHA (SC) | 10/2016 a 06/2019 | R$ 1,04 milhão |
| MUNICIPIO DE CORONEL MARTINSCNPJ 95993093000109 · CORONEL MARTINS (SC) | 11/2016 a 10/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE JACINTO MACHADOCNPJ 82960758000136 · JACINTO MACHADO (SC) | 05/2017 a 05/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PALMA SOLACNPJ 83028639000102 · PALMA SOLA (SC) | 11/2016 a 09/2017 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE PRESIDENTE GETULIOCNPJ 83102434000120 · PRESIDENTE GETÚLIO (SC) | 06/2016 a 05/2018 | R$ 348 mil |
| MUNICIPIO DE RIO DOS CEDROSCNPJ 83102806000118 · RIO DOS CEDROS (SC) | 12/2016 a 12/2017 | R$ 345 mil |
| MUNICIPIO DE TRES BARRASCNPJ 83102400000135 · TRÊS BARRAS (SC) | 06/2016 a 12/2018 | R$ 348 mil |
| MUNICIPIO DE VARGEMCNPJ 95995130000118 · VARGEM (SC) | 12/2016 a 10/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ZORTEACNPJ 01612387000108 · ZORTÉA (SC) | 11/2016 a 03/2019 | R$ 295 mil |