Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2015
- Quem indicou
- João Leão · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201532390008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,3 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,91 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,3 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,91 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.905.800 (já incluídos no pago).
Convênios
Obra de Pavimentacao em Paralelepipedo com Drenagem, na sede do Municipio de Jaguaquara
Convênio 820056 com MUNICIPIO DE JAGUAQUARA · publicado em 09/11/2015 · R$ 394 mil
Pavimentacao com Drenagem em ruas do Municipio de Presidente Tancredo Neves.
Convênio 819625 com MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES · publicado em 14/12/2015 · R$ 295 mil
Pavimentacao em diversas ruas no municipio de Cristopolis-Ba.
Convênio 819741 com MUNICIPIO DE CRISTOPOLIS · publicado em 15/12/2015 · R$ 295 mil
Pavimentacao e Drenagem de Rua no Municipio de BARRA-BA
Convênio 819583 com MUNICIPIO DE BARRA · publicado em 21/12/2015 · R$ 493 mil
OBRA DE INFRAESTRUTURA DESTINADA A PAVIMENTACAO DE RUAS NA SEDE DO MUNICIPIO DE ITABERABA
Convênio 819537 com MUNICIPIO DE ITABERABA · publicado em 08/01/2016 · R$ 394 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 11/2016 | R$ 33,7 mil |
| MUNICIPIO DE BARRACNPJ 13880703000101 · BARRA (BA) | 10/2017 a 03/2020 | R$ 493 mil |
| MUNICIPIO DE CRISTOPOLISCNPJ 13655089000176 · CRISTÓPOLIS (BA) | 12/2017 a 09/2019 | R$ 295 mil |
| MUNICIPIO DE ITABERABACNPJ 13719646000175 · ITABERABA (BA) | 06/2016 a 12/2016 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE JAGUAQUARACNPJ 13910211000103 · JAGUAQUARA (BA) | 06/2016 a 09/2017 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVESCNPJ 13071253000106 · PRESIDENTE TANCREDO NEVES (BA) | 12/2016 a 07/2018 | R$ 295 mil |