Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2015
- Quem indicou
- Jaime Martins · Deputado(a) federal (MG) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201532300007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,2 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,2 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,2 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,2 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.197.122 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao em ruas diversas do municipio.
Convênio 819743 com MUNICIPIO DE CORREGO FUNDO · publicado em 16/11/2015 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS DETRO DO PERIMETRO URBANO DE SAO SEBASTIAO DO OESTE
Convênio 819755 com MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO OESTE · publicado em 16/11/2015 · R$ 246 mil
Pavimentacao de varias vias no municipio
Convênio 819878 com MUNICIPIO DE MARTINHO CAMPOS · publicado em 16/11/2015 · R$ 246 mil
Pavimentacao de Ruas em Iguatama/MG.
Convênio 820025 com MUNICIPIO DE IGUATAMA · publicado em 16/11/2015 · R$ 246 mil
RECAPEAMENTO DE DIVERSAS VIAS PUBLICAS, SOBRE PARALELEPIPEDOS DO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA
Convênio 820090 com MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA · publicado em 16/11/2015 · R$ 246 mil
Drenagem no Corrego da Estiva/Silvano
Convênio 819959 com MUNICIPIO DE PERDIGAO · publicado em 17/11/2015 · R$ 286 mil
Implantacao da infra-estrutura urbana com pavimentacao asfaltica, drenagem pluvial, passeio, meio fio e acessibilidade de parte das vias urbanas da Cidade de Porto Firme - MG.
Convênio 819872 com MUNICIPIO DE PORTO FIRME · publicado em 20/11/2015 · R$ 394 mil
Pavimentacao de Vias Publicas
Convênio 819911 com MUNICIPIO DE INIMUTABA · publicado em 07/01/2016 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 11/2016 | R$ 42,2 mil |
| MUNICIPIO DE CORREGO FUNDOCNPJ 01614862000177 · CÓRREGO FUNDO (MG) | 12/2016 a 03/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE IGUATAMACNPJ 18306688000106 · IGUATAMA (MG) | 11/2016 a 05/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE INIMUTABACNPJ 17694860000175 · INIMUTABA (MG) | 11/2016 a 03/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MARTINHO CAMPOSCNPJ 18315234000193 · MARTINHO CAMPOS (MG) | 05/2017 a 11/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PERDIGAOCNPJ 18301051000119 · PERDIGÃO (MG) | 07/2017 a 11/2017 | R$ 286 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO FIRMECNPJ 18567354000188 · PORTO FIRME (MG) | 07/2017 a 09/2018 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULACNPJ 18312975000110 · SÃO FRANCISCO DE PAULA (MG) | 11/2016 a 03/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO OESTECNPJ 18308734000106 · SÃO SEBASTIÃO DO OESTE (MG) | 11/2016 a 07/2017 | R$ 246 mil |

