Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2015
- Quem indicou
- Edinho Araújo · Deputado(a) federal (SP) · PMDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201531820002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,5 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,5 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 1,5 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,5 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.495.850 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao, Guia de Sarjetas na Rua Marco Antonio M. J. Franco, trecho que interliga o Bairro Jd. Alvorada e o Bairro Jd. Miguel Martins Garcia.
Convênio 819841 com MUNICIPIO DE SUD MENNUCCI · publicado em 10/11/2015 · R$ 246 mil
Execucao de Pavimentacao Asfaltica, Recapeamento Asfaltico, Calcamento e Sinalizacao em ruas da cidade de Santa Albertina/SP.
Convênio 819797 com MUNICIPIO DE SANTA ALBERTINA · publicado em 11/11/2015 · R$ 246 mil
Pavimentacao de Vias Publicas, no municipio de Cosmorama - SP
Convênio 820034 com MUNICIPIO DE COSMORAMA · publicado em 13/11/2015 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA
Convênio 819824 com MUNICIPIO DE TRES FRONTEIRAS · publicado em 17/11/2015 · R$ 246 mil
Infraestrutura (Pavimentacao Asfaltica, calcadas e guias).
Convênio 819914 com MUNICIPIO DE AURIFLAMA · publicado em 17/11/2015 · R$ 246 mil
Recapeamento asfaltico em CBUQ e Sinalizacao viaria em ruas do Municipio de Guararapes SP
Convênio 824211 com MUNICIPIO DE GUARARAPES · publicado em 19/01/2016 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2016 | R$ 20,8 mil |
| MUNICIPIO DE AURIFLAMACNPJ 45660594000103 · AURIFLAMA (SP) | 11/2017 a 08/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE COSMORAMACNPJ 45162054000191 · COSMORAMA (SP) | 12/2016 a 09/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE GUARARAPESCNPJ 48468284000171 · GUARARAPES (SP) | 08/2017 a 10/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA ALBERTINACNPJ 45135530000185 · SANTA ALBERTINA (SP) | 08/2017 a 11/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SUD MENNUCCICNPJ 45746120000170 · SUD MENNUCCI (SP) | 08/2017 a 05/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE TRES FRONTEIRASCNPJ 46601944000115 · TRÊS FRONTEIRAS (SP) | 11/2016 a 11/2017 | R$ 246 mil |