Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0019 de 2015
- Quem indicou
- Dilceu Sperafico · Deputado(a) federal (PR) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201531760019
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,25 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,25 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 1,25 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,25 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.250.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Execucao de Pavimentacao Asfaltica e Galerias de aguas pluviais em vias Urbana do municipio de Esperanca Nova.
Convênio 819842 com MUNICIPIO DE ESPERANCA NOVA · publicado em 16/11/2015 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO EM RUAS DO MUNICIPIO DE MALLET
Convênio 819730 com MUNICIPIO DE MALLET · publicado em 18/11/2015 · R$ 246 mil
Execucao de Pavimentacao Asfaltica no Municipio de Francisco Alves - Parana.
Convênio 819807 com MUNICIPIO DE FRANCISCO ALVES · publicado em 20/11/2015 · R$ 246 mil
Pavimentacao Asfaltica e Calcadas
Convênio 819489 com MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTE · publicado em 24/11/2015 · R$ 246 mil
Pavimentacao asfaltica com passeio publico e sinalizacao no Conjunto Habitacional Mandaguari.
Convênio 820079 com MUNICIPIO DE OURO VERDE DO OESTE · publicado em 10/12/2015 · R$ 246 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2016 | R$ 20,8 mil |
| MUNICIPIO DE ESPERANCA NOVACNPJ 01612269000191 · ESPERANÇA NOVA (PR) | 08/2017 a 12/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE FRANCISCO ALVESCNPJ 77356665000167 · FRANCISCO ALVES (PR) | 11/2016 a 07/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MALLETCNPJ 75654566000136 · MALLET (PR) | 08/2017 a 08/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE OURO VERDE DO OESTECNPJ 80880107000100 · OURO VERDE DO OESTE (PR) | 05/2017 a 12/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DO OESTECNPJ 80882095000153 · SANTA TEREZA DO OESTE (PR) | 06/2016 a 03/2018 | R$ 246 mil |

