Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2015
- Quem indicou
- Claudio Cajado · Deputado(a) federal (BA) · DEM
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201531660003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 603 mil
- Liquidado
- R$ 14,5 mil
- Pago
- R$ 603 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 603 mil
- Liquidado
- R$ 14,5 mil
- Pago
- R$ 603 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 588.489 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGROMAQUINAS EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 05604422000190 · BRUMADO (BA) | 12/2016 a 05/2019 | R$ 325 mil |
| Albeni Sousa dos SantosPessoa física · CPF ***.512.055-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 11/2015 | R$ 1,3 mil |
| Amadeu Soglia FilhoPessoa física · CPF ***.146.105-** · IRECÊ (BA) | 11/2015 a 12/2015 | R$ 614,78 |
| Anselmo da Silva DouradoPessoa física · CPF ***.414.985-** · IRECÊ (BA) | 11/2015 | R$ 300,99 |
| Emerson de Matos MonteiroPessoa física · CPF ***.704.096-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 11/2015 a 12/2015 | R$ 961,99 |
| Euvaldo BastosPessoa física · CPF ***.937.605-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 11/2015 a 12/2015 | R$ 672,50 |
| FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ 10921911000105 · CAMAÇARI (BA) | 12/2015 | R$ 4,7 mil |
| GVA COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDACNPJ 20111388000105 · LUÍS EDUARDO MAGALHÃES (BA) | 06/2016 | R$ 174 mil |
| INDUMAPAL - EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 05613266000123 · PALOTINA (PR) | 09/2016 | R$ 8 mil |
| Joao Thiago Gomes de FariasPessoa física · CPF ***.402.174-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 11/2015 | R$ 53,33 |
| KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 92264472000170 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS) | 02/2016 | R$ 20,4 mil |
| Luiz Edimundo Rodrigues dos SantosPessoa física · CPF ***.017.665-** · IRECÊ (BA) | 11/2015 | R$ 333,32 |
| Marcio Antonio Costa AlvesPessoa física · CPF ***.770.141-** · SALVADOR (BA) | 11/2015 | R$ 182,00 |
| Marcos Guerra de FariasPessoa física · CPF ***.639.054-** · IUIÚ (BA) | 11/2015 | R$ 33,00 |
| MUNICIPIO DE BOQUIRACNPJ 13780770000146 · BOQUIRA (BA) | 05/2017 | R$ 1,2 mil |
| MUNICIPIO DE BURITIRAMACNPJ 13234000000106 · BURITIRAMA (BA) | 05/2017 | R$ 3,2 mil |
| MUNICIPIO DE FEIRA DA MATACNPJ 16416125000137 · FEIRA DA MATA (BA) | 05/2017 | R$ 1,1 mil |
| MUNICIPIO DE IBOTIRAMACNPJ 13798152000123 · IBOTIRAMA (BA) | 05/2017 | R$ 1,5 mil |
| MUNICIPIO DE IUIUCNPJ 16416158000187 · IUIÚ (BA) | 05/2017 | R$ 427,12 |
| MUNICIPIO DE RIACHO DE SANTANACNPJ 14105191000160 · RIACHO DE SANTANA (BA) | 05/2017 | R$ 1,7 mil |
| Patricia Cardoso Dourado FreitasPessoa física · CPF ***.030.385-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 12/2015 | R$ 860,85 |
| Paulo Cesar da SilvaPessoa física · CPF ***.861.065-** · BRASÍLIA (DF) | 11/2015 | R$ 33,00 |
| POLYVIN PLASTICOS E DERIVADOS LTDACNPJ 41664871000197 · BELO HORIZONTE (MG) | 02/2016 a 06/2016 | R$ 49,1 mil |
| Renato do Rosario Bittencourt LopesPessoa física · CPF ***.126.965-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 11/2015 a 12/2015 | R$ 1,6 mil |
| Ricardo Teixeira SousaPessoa física · CPF ***.301.405-** · BARREIRAS (BA) | 11/2015 | R$ 1,2 mil |
| RPF COMERCIAL LTDACNPJ 03217016000149 · CURITIBA (PR) | 02/2016 | R$ 1,8 mil |
| Soraia Almeida SantosPessoa física · CPF ***.897.945-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 12/2015 | R$ 1,5 mil |
| TICKET SOLUCOES HDFGT S/ACNPJ 03506307000157 · CAMPO BOM (RS) | 04/2016 | R$ 268,59 |
| Vandelino de Souza LimaPessoa física · CPF ***.677.506-** · GUANAMBI (BA) | 11/2015 | R$ 50,57 |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.