Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2015
- Quem indicou
- Carlos Melles · Deputado(a) federal (MG) · DEM
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201531550005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,39 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,33 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 2,39 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,33 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.329.630 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 824874 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MUZAMBINHO · publicado em 29/12/2015 · R$ 150 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 822082 com ASSOCIACAO DO HOSPITAL SAO FRANCISCO · publicado em 31/12/2015 · R$ 150 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 821990 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE AREADO · publicado em 06/01/2016 · R$ 280 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 822011 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PERDOES · publicado em 07/01/2016 · R$ 100 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 825121 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ALPINOPOLIS · publicado em 07/01/2016 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 825882 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO · publicado em 07/01/2016 · R$ 300 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 822063 com CASA DE CARIDADE DE PASSA QUATRO · publicado em 08/01/2016 · R$ 430 mil
AMPLIACAO DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 826446 com FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO ROQUE DE MINAS · publicado em 20/01/2016 · R$ 275 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO DO HOSPITAL SAO FRANCISCOCNPJ 18958256000171 · CABO VERDE (MG) | 06/2016 | R$ 150 mil |
| CASA DE CARIDADE DE PASSA QUATROCNPJ 23245293000172 · PASSA QUATRO (MG) | 08/2016 | R$ 130 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO ROQUE DE MINASCNPJ 14164659000198 · SÃO ROQUE DE MINAS (MG) | 06/2017 a 10/2024 | R$ 200 mil |
| IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ALPINOPOLISCNPJ 16698771000134 · ALPINÓPOLIS (MG) | 06/2017 a 10/2018 | R$ 100 mil |
| IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE MUZAMBINHOCNPJ 22830020000122 · MUZAMBINHO (MG) | 12/2016 | R$ 150 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE AREADOCNPJ 17880998000169 · AREADO (MG) | 06/2016 | R$ 280 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PERDOESCNPJ 23479421000142 · PERDÕES (MG) | 07/2016 | R$ 20 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO SEBASTIAO DO PARAISOCNPJ 24899395000174 · SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO (MG) | 06/2016 | R$ 300 mil |

