Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2015
- Quem indicou
- Carlos Melles · Deputado(a) federal (MG) · DEM
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201531550002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,3 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,06 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,3 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,06 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.055.136 (já incluídos no pago).
Convênios
O objeto e a pavimentacao das vias do municipio de Jacui.
Convênio 819539 com MUNICIPIO DE JACUI · publicado em 16/11/2015 · R$ 246 mil
Pavimentacao asfaltica de diversas vias publicas do municipio.
Convênio 819599 com MUNICIPIO DE CASSIA · publicado em 16/11/2015 · R$ 246 mil
Pavimentacao em diversas vias publicas do municipio de Bom Despacho-MG.
Convênio 819836 com MUNICIPIO DE BOM DESPACHO · publicado em 16/11/2015 · R$ 246 mil
Recapeamento sobre as vias de paralelepipedo.
Convênio 819424 com MUNICIPIO DE ALFENAS · publicado em 18/11/2015 · R$ 246 mil
Construcao do Terminal Urbano no Municipio de Guaxupe/MG - Primeira Etapa.
Convênio 819837 com MUNICIPIO DE GUAXUPE · publicado em 18/11/2015 · R$ 740 mil
Recapeamento asfaltico em 20.104,20 m2 de diversas vias do municipio:Centro: Avenida Pereira da Silva; 4.217,20 m2Colina Sao MarcosRua Joaquim Ascanio do Prado: 1500 m2Nova ParaguacuRua Daniel Bueno: 1200 m2 Rua Manoel Alvarenga 960m2Vila Samantha: Rua Avelino dos Santos:396 m2,Rua Jair de Souza Dias:900m2,Rua Joao da Silva Marques:900m2, Rua Moises Lazaro Pereira:936m,Rua Luiz Prado:936m2,Rua Alencar de Souza Dias:9
Convênio 821401 com MUNICIPIO DE PARAGUACU · publicado em 06/01/2016 · R$ 296 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2016 a 11/2016 | R$ 35,1 mil |
| MUNICIPIO DE ALFENASCNPJ 18243220000101 · ALFENAS (MG) | 08/2017 a 06/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE BOM DESPACHOCNPJ 18301002000186 · BOM DESPACHO (MG) | 06/2016 a 03/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CASSIACNPJ 17894049000138 · CÁSSIA (MG) | 05/2017 a 05/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE GUAXUPECNPJ 18663401000197 · GUAXUPÉ (MG) | 07/2017 a 03/2020 | R$ 740 mil |
| MUNICIPIO DE JACUICNPJ 18186056000148 · JACUÍ (MG) | 11/2016 a 04/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE PARAGUACUCNPJ 18008193000192 · PARAGUAÇU (MG) | 12/2016 a 09/2017 | R$ 296 mil |