Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0022 de 2015
- Quem indicou
- Maria Lucia Prandi · Deputado(a) federal (SP) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201529920022
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 300 mil
- Liquidado
- R$ 9 mil
- Pago
- R$ 300 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino profissional · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA
- Empenhado
- R$ 300 mil
- Liquidado
- R$ 9 mil
- Pago
- R$ 300 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 299.683 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ALPHA TECNOLOGIA PROJETOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ 16867761000185 · UBERLÂNDIA (MG) | 12/2016 | R$ 9,8 mil |
| CARL ZEISS DO BRASIL LTDACNPJ 33131079000149 · SÃO PAULO (SP) | 04/2016 | R$ 117 mil |
| CONECTA EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDACNPJ 09242037000109 · CURITIBA (PR) | 12/2016 a 05/2017 | R$ 70 mil |
| FLUKE DO BRASIL LTDACNPJ 02370758000147 · SÃO PAULO (SP) | 05/2016 | R$ 17,5 mil |
| INTELENGI TECNOLOGIA LTDACNPJ 03256730000146 · SÃO PAULO (SP) | 12/2016 | R$ 56,2 mil |
| MARIOS ASBESTAS LTDACNPJ 17025753000154 · JOÃO PESSOA (PB) | 12/2016 | R$ 2,4 mil |
| MASTER COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 18472961000164 · CURITIBA (PR) | 04/2016 | R$ 10,7 mil |
| N.H.NETO COMERCIO DE INSTRUMENTOS DE MEDICAOCNPJ 10376569000100 · SÃO PAULO (SP) | 04/2016 | R$ 486,00 |
| NOVA ANALITICA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 67774679000147 · DIADEMA (SP) | 04/2016 | R$ 5,9 mil |
| SKILL TEC COMERCIO E MANUTENCAO DE INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDACNPJ 67718783000114 · SÃO PAULO (SP) | 04/2016 | R$ 276,32 |
| TAHITI COMUNICACAO VISUAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 65865065000145 · SÃO PAULO (SP) | 04/2016 | R$ 9 mil |