Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2015
- Quem indicou
- Margarida Salomão · Deputado(a) federal (MG) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201529750010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 923 mil
- Liquidado
- R$ 242 mil
- Pago
- R$ 674 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · FOMENTO AS ACOES DE GRADUACAO, POS-GRADUACAO, ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO
- Empenhado
- R$ 923 mil
- Liquidado
- R$ 242 mil
- Pago
- R$ 674 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 457.577 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGENCIA AEROTUR LTDACNPJ 08030124000121 · NATAL (RN) | 12/2016 a 02/2019 | R$ 59 mil |
| AUTONOMOSPF1522836 · JUIZ DE FORA (MG) | 04/2016 | -R$ 4,8 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 12/2015 a 01/2018 | R$ 326 mil |
| BOARD NET INDUSTRIA E COMERCIO DE QUADROS LTDACNPJ 71959431000128 · SANTO ANDRÉ (SP) | 02/2016 | R$ 10 mil |
| CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A.CNPJ 19726111000108 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2016 a 07/2017 | R$ 44,69 |
| DEUTSCHE LUFTHANSA AGCNPJ 33461740000184 · RIO DE JANEIRO (SP) | 07/2017 | R$ 83,57 |
| Gerson Souza da SilvaPessoa física · CPF ***.805.656-** · CORDISBURGO (MG) | 12/2017 | R$ 5,3 mil |
| GLOBAL DISTRIBUICAO DE BENS DE CONSUMO LTDA.CNPJ 89237911000140 · DOIS IRMÃOS (RS) | 12/2016 | R$ 2,7 mil |
| GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ 07575651000159 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2016 | R$ 44,12 |
| INFOMELLO INFORMATICA LTDACNPJ 06081729000116 · JUIZ DE FORA (MG) | 12/2016 | R$ 65,7 mil |
| INOVAMAX TELEINFORMATICA LTDACNPJ 07055987000190 · CURITIBA (PR) | 02/2016 | R$ 500,00 |
| JONATHAN GEDDES FRAYCNPJ 17143697000152 · FOZ DO IGUAÇU (PR) | 02/2016 | R$ 11,8 mil |
| Julia Zampieri Framil ArrudaPessoa física · CPF ***.021.316-** · JUIZ DE FORA (MG) | 06/2016 | R$ 2,9 mil |
| LAYOUT MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDACNPJ 02604236000162 · CAXIAS DO SUL (RS) | 03/2016 | R$ 12,4 mil |
| Lilian Aparecida de SouzaPessoa física · CPF ***.043.266-** · JUIZ DE FORA (MG) | 12/2016 | R$ 0,00 |
| LOGPRESS SOLUCOES GRAFICAS LTDACNPJ 00379172000118 · BRASÍLIA (DF) | 12/2016 | R$ 32,3 mil |
| MAAP SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ 14026750000147 · MOGI MIRIM (SP) | 04/2016 | R$ 2,4 mil |
| Marcio Henrique de OliveiraPessoa física · CPF ***.899.636-** · JUIZ DE FORA (MG) | 11/2018 a 08/2019 | R$ 5 mil |
| MARTIFLEX INDUSTRIA DE CADEIRAS E POLTRONAS LTDACNPJ 04108375000120 · SARANDI (PR) | 02/2016 | R$ 9,8 mil |
| MICROTECNICA INFORMATICA LTDACNPJ 01590728000264 · BRASÍLIA (DF) | 02/2016 | R$ 8,9 mil |
| MISTER BYTE ELETRONICOS EIRELICNPJ 17903455000110 · CURITIBA (PR) | 01/2016 | R$ 600,00 |
| MOVETEC INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELICNPJ 07165304000158 · PONTA GROSSA (PR) | 02/2016 | R$ 1,8 mil |
| Nilo Marques de JesusPessoa física · CPF ***.103.677-** · JUIZ DE FORA (MG) | 05/2016 | R$ 2,4 mil |
| NOVAL BENTO POLICARPO JUNIORCNPJ 18047298000150 · BOITUVA (SP) | 04/2016 | R$ 2,3 mil |
| OPTECNICA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRO ELETRONICOS LTDACNPJ 06880484000197 · SÃO PAULO (SP) | 12/2016 | R$ 8,4 mil |
| PORTO SEGURO MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDACNPJ 19984226000100 · CAMPINAS (SP) | 02/2016 | R$ 1,9 mil |
| Renan Cobucci CarneiroPessoa física · CPF ***.465.426-** · JUIZ DE FORA (MG) | 03/2018 | R$ 5,3 mil |
| RITZ PLAZA HOTEL LTDACNPJ 21580105000137 · JUIZ DE FORA (MG) | 04/2016 | R$ 3 mil |
| SELETA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EIRELICNPJ 14311664000186 · SÃO PAULO (SP) | 12/2015 | R$ 51,00 |
| TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ 02012862003428 · PARNAMIRIM (RN) | 12/2016 | R$ 194,56 |
| TITA AGENCIA DE TURISMO LTDACNPJ 17467753000104 · PORTO ALEGRE (RS) | 10/2017 a 03/2018 | R$ 21,5 mil |
| UNITED AIR LINES INCCNPJ 40378333000173 · RIO DE JANEIRO (SP) | 07/2017 | R$ 227,58 |
| UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA153061 · JUIZ DE FORA (MG) | 04/2016 a 08/2019 | R$ 9,5 mil |
| UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA UFJFCNPJ 21195755000169 · BRASÍLIA (DF) | 12/2015 a 08/2019 | R$ 62 mil |
| Welington da Veiga SilvaPessoa física · CPF ***.141.986-** · JUIZ DE FORA (MG) | 12/2016 | R$ 5,6 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.