Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0011 de 2015
- Quem indicou
- Ataides OliveiraCódigo 2931 na CGU · autor ainda não ligado a um perfil
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201529310011
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,14 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,89 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,14 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,89 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.894.200 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NA ZONA URBANA do municipio de Almas-TO
Convênio 819432 com MUNICIPIO DE ALMAS · publicado em 17/11/2015 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS URBANAS, NO MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS-TO.
Convênio 819975 com MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS · publicado em 17/11/2015 · R$ 246 mil
OBRAS DE PAVIMENTACAO E RECUPERACAO ASFALTICA E CALCAMENTOS NAS VIAS URBANAS DO MUNICIPIO DE APARECIDA DO RIO NEGRO/TO.
Convênio 819664 com MUNICIPIO DE APARECIDA DO RIO NEGRO · publicado em 02/12/2015 · R$ 246 mil
Revitalizacao no Recapeamento de Ruas e Avenidas deste Municipio.
Convênio 819947 com MUNICIPIO DE CARMOLANDIA · publicado em 02/12/2015 · R$ 246 mil
Implantacao de Pavimentacao em bloquetes,calcadas, rampa de acessibilidade e meio fios na vias urbanas de Bom Jesus do Tocantins.
Convênio 819971 com MUNICIPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS · publicado em 03/12/2015 · R$ 246 mil
IMPLANTACAO DE INFRAESTRUTURA URBANA(PAVIMENTACAO E CALCADAS) NO SETOR FELIX FERREIRA.
Convênio 819736 com MUNICIPIO DE ARAGUACU · publicado em 08/12/2015 · R$ 246 mil
INFRAESTRUTURA URBANA PAVIMENTACAO ASFALTICA NO MUNICIPIO DE ANANAS II
Convênio 819627 com MUNICIPIO DE ANANAS · publicado em 11/12/2015 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA TSD EM VIAS URBANAS
Convênio 820088 com MUNICIPIO DE GUARAI · publicado em 16/12/2015 · R$ 246 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA EM VIAS URBANAS.
Convênio 819839 com MUNICIPIO DE CENTENARIO · publicado em 29/12/2015 · R$ 246 mil
Planejamento Urbano- Pavimentacao das Vias publicas
Convênio 822860 com MUNICIPIO DE FATIMA · publicado em 06/01/2016 · R$ 246 mil
Implantacao de pavimentacao em vias publicas urbanas.
Convênio 821424 com MUNICIPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA · publicado em 14/01/2016 · R$ 394 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 11/2016 | R$ 41,5 mil |
| MUNICIPIO DE ALMASCNPJ 01138551000189 · ALMAS (TO) | 11/2016 a 06/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ANANASCNPJ 00237362000109 · ANANÁS (TO) | 11/2016 a 10/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE APARECIDA DO RIO NEGROCNPJ 25086638000118 · APARECIDA DO RIO NEGRO (TO) | 07/2017 a 10/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE ARAGUACUCNPJ 02391407000112 · ARAGUAÇU (TO) | 07/2017 a 08/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINSCNPJ 37420775000126 · BOM JESUS DO TOCANTINS (TO) | 07/2017 a 12/2017 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CARMOLANDIACNPJ 25063868000161 · CARMOLÂNDIA (TO) | 07/2017 a 09/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE CENTENARIOCNPJ 37420676000144 · CENTENÁRIO (TO) | 12/2016 a 03/2019 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE FATIMACNPJ 00114801000188 · FÁTIMA (TO) | 07/2017 a 04/2020 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIACNPJ 02075216000141 · FORMOSO DO ARAGUAIA (TO) | 05/2017 a 03/2018 | R$ 394 mil |
| MUNICIPIO DE GUARAICNPJ 02070548000133 · GUARAÍ (TO) | 08/2017 a 12/2018 | R$ 246 mil |
| MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINSCNPJ 25064015000144 · MAURILÂNDIA DO TOCANTINS (TO) | 12/2016 a 12/2018 | R$ 246 mil |