Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2015
- Quem indicou
- Ivo Cassol · Senador(a) (RO)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201529170010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,91 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,91 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Assistência comunitária · IMPLEMENTACAO DE INFRAESTRUTURA BASICA NOS MUNICIPIOS DA REGIAO DO CALHA NORTE
- Empenhado
- R$ 3,91 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,91 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.910.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Construcao de Galeria de Concreto tipo bueiro celular.
Convênio 817387 com MUNICIPIO DE SANTA LUZIA D'OESTE · publicado em 12/11/2015 · R$ 1,1 milhão
CONSTRUCAO DE BUEIROS CELULARES DE CONCRETO NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO.
Convênio 817538 com MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTE · publicado em 12/11/2015 · R$ 1,11 milhão
Aquisicao de Implementos Agricola.
Convênio 817128 com MUNICIPIO DE SANTA LUZIA D'OESTE · publicado em 18/11/2015 · R$ 100 mil
Pavimentacao com drenagem, meio-fio e sarjeta em vias urbanas.
Convênio 817191 com MUNICIPIO DE CEREJEIRAS · publicado em 27/11/2015 · R$ 1,5 milhão
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO - TRATOR AGRICOLA DE PNEUS
Convênio 817154 com MUNICIPIO DE MONTE NEGRO · publicado em 08/12/2015 · R$ 100 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA D'OESTECNPJ 15834732000154 · ALTA FLORESTA D'OESTE (RO) | 06/2016 a 06/2017 | R$ 1,11 milhão |
| MUNICIPIO DE CEREJEIRASCNPJ 04914925000107 · CEREJEIRAS (RO) | 05/2016 a 11/2016 | R$ 1,5 milhão |
| MUNICIPIO DE MONTE NEGROCNPJ 63761985000198 · MONTE NEGRO (RO) | 05/2016 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA LUZIA D'OESTECNPJ 15845365000194 · SANTA LUZIA D'OESTE (RO) | 04/2016 a 08/2017 | R$ 1,2 milhão |