Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2015
- Quem indicou
- Vanessa Grazziotin · Senador(a) (AM)
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201529100002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,22 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,22 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Atenção básica · ESTRUTURACAO DA REDE DE SERVICOS DE ATENCAO PRIMARIA A SAUDE
- Empenhado
- R$ 2,22 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,22 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.223.927 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 06/2016 a 02/2017 | R$ 187 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11429713000191 · PARINTINS (AM) | 11/2016 | R$ 302 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11510924000154 · COARI (AM) | 11/2016 | R$ 300 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 11911964000108 · BARREIRINHA (AM) | 11/2016 | R$ 152 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12093683000158 · SÃO PAULO DE OLIVENÇA (AM) | 11/2016 | R$ 106 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ 12507101000132 · BENJAMIN CONSTANT (AM) | 02/2017 | R$ 127 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 11793392000100 · MAUÉS (AM) | 11/2016 | R$ 154 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMSCNPJ 12334812000152 · MANACAPURU (AM) | 11/2016 | R$ 145 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPURACNPJ 12245586000133 · JAPURÁ (AM) | 11/2016 | R$ 143 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE / TEFE-AMCNPJ 07807682000198 · TEFÉ (AM) | 11/2016 | R$ 290 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAUINICNPJ 12726459000156 · PAUINI (AM) | 11/2016 | R$ 69,2 mil |
| FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE URUCARACNPJ 14991355000102 · URUCARÁ (AM) | 11/2016 | R$ 112 mil |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCELOS/SEMSA/FMSCNPJ 13706157000189 · BARCELOS (AM) | 11/2016 | R$ 138 mil |